Bruno Bioni, Laura Schertel Mendes e Virgilio Almeida publicaram na Folha de S.Paulo um artigo de opinião defendendo que o Brasil avance na regulação da inteligência artificial com ambição e soberania, consolidando um marco regulatório genuinamente brasileiro.

Regulação da inteligência artificial no Brasil e o PL 2.338/23

Os autores destacam que o PL 2.338/23, aprovado pelo Senado em 2024, já sinaliza esse caminho, distanciando-se tanto do modelo europeu – centralizado e excessivamente prescritivo – quanto da estratégia de desregulação adotada pelo Texas para atrair big techs. Eles afirmam que a Câmara dos Deputados deve aperfeiçoar essa proposta, fortalecendo um sistema regulatório que alie proteção de direitos, competitividade e inovação responsável.

No texto, lembram que o Brasil vive um momento estratégico, com protagonismo internacional no G20 e no Brics, e que a regulação da IA precisa refletir um projeto de país, capaz de reduzir desigualdades e fomentar uma inovação inclusiva. A abordagem regulatória brasileira, segundo os autores, deve combinar regras assimétricas baseadas em risco, reforço institucional da ANPD e do SIA, e instrumentos de fomento, interoperabilidade de dados e letramento digital, para alinhar desenvolvimento tecnológico e interesse público:

“O Brasil não precisa copiar Bruxelas nem o Texas. O que se espera da Câmara é que aperfeiçoe e fortaleça o caminho já iniciado com o PL 2.338, consolidando um marco regulatório que seja vetor de soberania, não porta de entrada para a subalternização digital.”

O artigo completo na Folha de S.Paulo encontra-se neste link.

Fonte: Bruno Bioni

CLIQUE E CONHEÇA O LIVRO DO AUTOR!

Livro Tratado de Proteção de Dados Pessoais: leia nota à 2ª edição

LEIA TAMBÉM