Dia do Advogado – O Grupo Editorial Nacional reconhece o seu valor, a sua luta e a sua relevância para a construção de um país mais justo e democrático.

Historicamente, a data é celebrada pela advocacia brasileira no dia 11 de agosto, marco da criação dos dois primeiros cursos de direito do país, em 1827: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

Poucos falam sobre o contexto vivenciado pelo Brasil que teria dado origem à criação das faculdades de direito e ao dia do advogado.

Em 1822, houve a independência do Brasil em relação à Portugal e, em 1824, a promulgação da primeira Constituição Federal do Brasil, quando Dom Pedro l, imperador da época, implantou o primeiro curso de direito no país.

Antes do advento da Constituição brasileira, os juristas brasileiros estudavam as leis portuguesas e se formavam fora do país. Importante observar que as Ordenações Filipinas ou Código Filipino, em matéria penal, vigeram até 1830. Em matéria civil vigeram até o advento do Código Civil brasileiro de 1916.

Com a independência, surgem as leis e códigos brasileiros e, assim, a necessidade de os juristas estudarem o fenômeno jurídico no Brasil, assim como as faculdades de Direito propriamente brasileiras.

Naquela época, o respeito pela profissão do advogado era tão significante que Dom Pedro instituiu um decreto que previa que todos os estudantes que concluíssem os cursos de ciências jurídicas ou sociais no Brasil poderiam ser considerados doutores.

O fato teve tal repercussão que os proprietários de estabelecimentos alimentícios convidavam os acadêmicos e advogados para comemorar a data em seus bares e restaurantes “por conta da casa”, o que deu origem ao famoso “Dia do Pendura”. A prática foi usual por muito tempo, até que os cursos de Direito, no Brasil, começaram a crescer exponencialmente e o “Pendura” acabou ficando insustentável.

Para além dos fatos históricos e curiosos sobre o dia do advogado, faz-se imprescindível o reconhecimento e os merecidos elogios a esta admirável profissão: a advocacia!

Quem opta trilhar por este caminho, passando pelos desafios da formação em bacharel de direito ao longo de cinco anos de dedicação acadêmica e, ainda, a aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), condição “sine qua non” para exercer a profissão, tem árdua tarefa e grande responsabilidade social.

O advogado compromete-se “a exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e as prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. Esse é um trecho do juramento exigido pelo art. 20 do Regulamento Geral da OAB, por meio do qual o requerente à inscrição principal no quadro de advogados presta seu compromisso, de pé e com a mão direita no peito esquerdo, perante o Conselho Seccional, a Diretoria ou o Conselho da Subseção.

Mais que um ato formal da tradição da profissão, o advogado se compromete com cada pessoa que representa – primando pela garantia do direito de defesa, até mesmo nas lides criminais em que entenda pela não inocência do acusado – com a verdade, com as necessidades presentes e com a equidade, não sendo apenas um servidor da lei, mas um construtor de pontes entre a tradição e a constante inovação da sociedade, enfrentando bravamente os entraves e desafios do caminho e transformando a realidade.

Nós, do Grupo Editorial Nacional, reconhecemos o seu valor, a sua luta e a sua relevância para a construção de um país mais justo e democrático, e nos comprometemos a lhe apoiar com o melhor conteúdo para seu preparo e atuação profissional!

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