Webinar – 30 anos do CDC: Da consolidação como direito fundamental aos atuais desafios da sociedade

No dia 27 de novembro de 2020, sexta-feira, às 10h, será realizado, em parceria com Brasilcon, o webinar “30 anos do CDC – Da consolidação como direito fundamental aos atuais desafios da sociedade”, com Claudia Lima Marques, Bruno Miragem e Lucia Ancona Lopes. A mediação ficará a cargo de Diógenes Faria de Carvalho, presidente do Brasilcon.

No evento, além das palestras, será realizado o lançamento do livro Direito do Consumidor – 30 anos do CDC. A transmissão será feita pelo canal do GEN Jurídico no YouTube.

27/11 | 18h| Webinar – 30 anos do CDC

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Em comemoração aos 30 anos de edição do Código de Defesa do Consumidor, reúnem-se reconhecidos especialistas, autores representativos da evolução do Direito do Consumidor brasileiro, para um balanço sobre as transformações que operou no Direito brasileiro e sua efetividade nestas três décadas, assim como os desafios do futuro.

Para isso, a análise dos textos concentra-se tanto em temas atuais enfrentados pela jurisprudência em diálogo com a doutrina contemporânea quanto nos desafios do futuro, especialmente associados ao consumo digital em vista da disciplina das relações jurídicas pela internet e da proteção de dados pessoais, ao papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à responsabilidade do fornecedor por danos ao consumidor. Da mesma forma, dos seus estudos resultam contribuições originais e de grande relevância sobre os contornos atuais da inteligência artificial, recall, publicidade infantil, impacto regulatório, onerosidade excessiva, seguro, saúde suplementar, entre outros temas essenciais ao Direito do Consumidor.

O diálogo entre a doutrina e a jurisprudência e a perspectiva de atualização da própria legislação – objetos de exame deste livro – fazem que, mais do que uma obra comemorativa, seja também um útil e atualizado repositório do exame sobre as principais questões que envolvem o Direito do Consumidor brasileiro na atualidade.

Bruno Miragem

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS (PPGD/UFRGS). Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Advogado e parecerista.

Claudia Lima Marques

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS (PPGD/UFRGS). Doutora em Direito (Universidade de Heidelberg), LL.M. (Tübingen) e Especialista em Direito (Sarre, Alemanha). Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Advogada e parecerista.

Lucia Ancona Lopez de Magalhães

Doutora pela Universidade de São Paulo. Autora do livro Publicidade e Direito (em sua 3. ed.). Diretora do Brasilcon. Ex-Diretora de Relações de Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos de Concor­rência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC). Advogada.

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