TJCE: Direito do consumidor. Emissão de passagem com milhas. Impossibilidade de embarque. Dano moral

Quer saber se o cancelamento de passagem com milhas gera dano moral?

Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta uma decisão do TJCE sobre o caso envolvendo um casal de idosos, residentes em Fortaleza, que adquiriu passagens aéreas pelo uso de milhas.

Ao chegar em Salvador para o embarque, descobriram que não havia reserva em seus nomes. A empresa de milhas defendeu-se afirmando-se que seria mera intermediadora e que havia viabilizado a emissão do bilhete com as milhas.

O Tribunal, contudo, considerou que ambas as empresas são solidariamente responsáveis e, além de condená-las ao ressarcimento de despesas dos consumidores, arbitrou em R$ 10.000,00 para cada um a compensação por dano moral.

Para entender o caso por completo e ter acesso às leis que embasaram a decisão, assista ao vídeo.

Cancelamento de passagem com milhas gera dano moral?

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