A Constituição da República Federativa do Brasil, ou Constituição de 1988, é a atual Carta Magna do Brasil. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição é a lei fundamental e suprema do país, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Também conhecida como Constituição Cidadã, sua formulação levou 20 meses e recebeu mais de 84 mil sugestões, restabelecendo a democracia e marcando o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana do Brasil.

Em 2019, ela completa 31 anos! Epara celebrar essa data importante, a Editora Forense trouxe livros com 40% de desconto neste mês de outubro. Somente até 31/10/2019, aproveite!

Outubro é o mês da Constituição Federal! Veja livros com 40% de desconto

1 – Constituição Federal Comentada

Todos os artigos da Constituição comentados pelos principais nomes do Direito brasileiro.

Em seus mais de 250 artigos, a Magna Carta incorporou novos direitos, princípios e valores, refletindo as mudanças da sociedade brasileira. Neste livro, você confere um panorama geral das alterações trazidas pela Constituição em 1988, bem como sua evolução nestas três décadas. Nela, grandes juristas brasileiros comentam, artigo por artigo, a Constituição Federal. Constituição Federal Comentada traz aos leitores um retrato atual e prático do Direito Constitucional brasileiro.

2 – 30 Anos da Constituição Brasileira – Democracia, Direitos Fundamentais e Instituições

Grandes nomes da República analisam a aplicação da CF da perspectiva de seus cargos

A Constituição Brasileira de 1988 é, inequivocamente, o resultado do movimento civil e popular, iniciado em 1983, pela realização de eleições presidenciais diretas no Brasil, o memorável ‘Diretas Já’. O árduo processo constituinte congregou, pela primeira vez na história do país, todos os segmentos da sociedade, dando corpo a um pacto social, político e econômico de coalisão. É sintomático, portanto, que a Constituição tenha-se conformado em um texto analítico e rico no detalhamento dos direitos fundamentais, na medida em que acabou por incorporar uma diversidade de anseios democráticos – antigos e novos.

A amplitude e a profundidade com que os temas foram tratados neste livro – organizado por José Antônio Dias Toffoli – por eminentes autoridades – juristas, políticos, cientistas e atores do sistema de Justiça – serão de grande valia neste momento de mudanças no cenário nacional. Os importantes testemunhos da construção de nossa Carta presentes nesta coletânea certamente levarão o leitor a refletir e quiçá a colaborar para lapidarmos as bases da democracia que todos nós esperamos: cada vez mais sólida, justa e igualitária.

3 – 30 Anos da CF e o Direito Brasileiro

Entenda como aconteceu a constitucionalização de 12 grandes áreas do Direito.

A Constituição Federal de 1988 modelou o Direito brasileiro, adequando-o ao novo patamar de direitos fundamentais e à racionalização da limitação do poder. O que ocorreu por meio do fenômeno da constitucionalização dos microssistemas jurídicos de duas formas. Na primeira, incluiu temas no texto constitucional que até então eram exclusivamente disciplinados na legislação ordinária ou mesmo ignorados; na segunda, permitiu a alteração da aplicação do direito com a releitura feita pelos tribunais brasileiros, transformando o Direito conforme os desafios apresentados pela complexidade fática, observando a necessidade de proteger os direitos fundamentais contra retrocessos.

Diante desse fenômeno, nesta obra, cada área do Direito é analisada na perspectiva de sua constitucionalização, das mudanças e transformações que a Constituição propiciou, dos avanços conquistados em matéria de tutela dos direitos fundamentais e daquilo que ainda há para se avançar.

4 – 30 Anos da CF em 30 Julgamentos – Uma Radiografia do STF

Uma radiografia do STF – Aborto, presunção da inocência, foro por prerrogativa de função, entre outros.

Este livro de Lenio Streck é uma radiografia da Suprema Corte brasileira. Um precioso trabalho de pesquisa que busca demonstrar à comunidade jurídica o comportamento do Supremo Tribunal Federal nestas primeiras três décadas.

Ao menos metade dos julgamentos escolhidos pelo Professor Lenio Streck para a composição desta obra se faça presente no rol dos unanimemente mais relevantes dos 30 anos da Constituição. Temas como cotas raciais, aborto, presunção da inocência, precatórios, uso de algemas e foro por prerrogativa de função compõem uma espécie de núcleo duro do constitucionalismo e da jurisdição constitucional do Brasil.

Evidentemente, levando em consideração toda a trajetória teórica do autor, o livro traz a análise à luz da vertente por ele construída: a Crítica Hermenêutica do Direito. Nesse contexto, a crítica às decisões ativistas assume especial relevância, atravessando a obra do começo ao fim – sem esquecer da rica Introdução, que reconstrói toda a história institucional do constitucionalismo brasileiro a partir de 1988, mostrando as sístoles e diástoles do modo de interpretar e aplicar da Suprema Corte.

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