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Nele, Guilherme Peña de Moraes traz as principais novidades da doutrina e jurisprudência. Na primeira parte do vídeo, ele aborda as emendas constitucionais 123, 124 e 125, que tratam de temas diversos: estado de emergência, piso salarial, relevância da questão jurídica e direito infraconstitucional federal com requisito específico de admissibilidade de recurso especial junto ao STJ.

Na segunda parte, o autor traz a jurisprudência do STF com enfase em duas matérias: interpretação conforme a constituição como técnica decisória e controle de constitucionalidade, especialmente o abstrato ou principal, e também as normas consticionais incondicionais, ou a inconstitucionalidade delas, especialmente quando pertinentes às constituições estaduais.

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