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Qual o impacto da mudança do regime de bens durante o casamento?
Rodrigo da Cunha Pereira
05/05/2021
Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira, advogado e professor na área do Direito de Família e Sucessões, aborda o tema regime de bens, mais especificamente sobre a mudança do regime de bens.
Uma das importantes inovações do CCB 2002 foi a introdução da regra que rompeu o antiquado princípio da imutabilidade do regime de bens no casamento. Isso significa que os cônjuges podem alterá-lo na constância do casamento, estabelecendo um novo regime a partir da mudança feita consensualmente e homologada judicialmente.
Confira a seguir!
Qual o impacto da mudança do regime de bens durante o casamento?
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