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Função social do contrato: entenda o que muda com a Reforma do Código Civil
Sílvio Venosa
29/08/2025
Você sabe o que é a função social do contrato? Esse conceito essencial tem sido uma parte crucial da interpretação jurídica, mas agora está sendo repensado na Reforma do Código Civil, e Sílvio Venosa está aqui para explicar os desafios dessa modificação.
No vídeo de hoje, o professor Sílvio Venosa discute a proposta de alteração do artigo 421 do Código Civil, que trata da função social dos contratos. Ele faz uma crítica contundente ao artigo 421B do projeto, que tenta estabelecer critérios rígidos e específicos para a função social de diferentes tipos de contratos. Venosa argumenta que isso pode complicar o trabalho dos juízes e advogados, tornando a aplicação do direito mais engessada e difícil de interpretar.
Venosa explica que, enquanto o conceito de função social já era flexível e se adaptava ao contexto dos contratos, a nova redação pode restringir essa interpretação e gerar uma série de embargos e discussões jurídicas desnecessárias. Para ele, a função social do contrato não deveria ser definida de forma tão detalhada e prescritiva pela legislação, pois isso pode levar a uma judicialização excessiva e à perda da criatividade interpretativa dos advogados e juízes.
Além disso, o professor também comenta sobre o conceito deboa fé objetiva nos contratos e como a tentativa de definir demais esse conceito dentro da lei pode tornar o trabalho jurídico mais difícil e menos eficaz. Ele defende que o juiz já tem as ferramentas necessárias para interpretar os contratos de acordo com a boa fé objetiva, sem a necessidade de textos excessivamente detalhados na lei.
Assista ao vídeo completo e compreenda as críticas de Venosa sobre essas propostas e como elas podem impactar a jurisprudência dos contratos no Brasil. 👇
Função social do contrato: entenda o que muda com a Reforma do Código Civil
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