Nessa playlist, Daniel Ustárroz traz dicas sobre embargos de declaração e explica qual é o papel dos declaratórios e as decisões passíveis de correção através do recurso, quando há cabimento pela omissão e pela contradição, quais são os efeitos modificativos e a conversão de embargos de declaração em agravo interno.
Dê o play e confira agora mesmo!
5 dicas sobre embargos de declaração com Daniel Ustárroz
Dica 1 – Embargos de declaração: cabimento e decisões embargáveis
Neste primeiro vídeo, Daniel Ustárroz apresenta o art. 1.022 e explica qual é o papel dos declaratórios e quais são as decisões passíveis de correção através do recurso.
Dica 2 – Embargos de Declaração: Cabimento pela Omissão
No segundo vídeo da playlist, Daniel Ustárroz apresenta o regramento legal e a jurisprudência do STJ acerca do cabimento dos Embargos de Declaração pela omissão. A partir da indicação de “precedentes” do STJ a respeito do tema, o professor defende a relevância do embargante demonstrar que a apreciação do tema omisso teria o condão de alterar o resultado do julgamento embargado.
Dica 3 – Embargos de Declaração: cabimento pela contradição
No terceiro vídeo, Daniel Ustárroz apresenta decisões do STJ sobre o cabimento dos Embargos de Declaração pela contradição. Além disso, caracteriza a chamada “contradição interna”, com a indicação de lei e dos “precedentes”.
Dica 4. Embargos de Declaração: Efeitos modificativos
A dica número 4 envolve a concessão de “efeito modificativo” no julgamento dos Embargos de Declaração. Diante do acolhimento do recurso, em determinadas situações, ocorre a modificação da decisão/acórdão embargado. Por força da incidência da Constituição Federal (princípio do contraditório), a jurisprudência historicamente exige a intimação prévia da parte contrária. Há previsão expressa no atual CPC/2015. Art. 1.023, CPC, § 2º. Assista!
Dica 5: Conversão de Embargos de Declaração em Agravo Interno
Por fim, a última dica apresenta a possibilidade e os critérios, no Direito Processual Civil, de o Relator converter o recurso de Embargos de Declaração em Agravo Interno.
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