Você já ouviu falar sobre indignidade do direito à herança? Para a lei, diante do homicídio, o herdeiro perde seu direito à herança por indignidade. Mas como aplicar a lei quando o herdeiro em questão é menor de 17 anos e entende-se que, por conta da idade, não cometeu crime e sim ato infracional?
Neste vídeo, Daniel Ustárroz traz uma decisão do STJ sobre o tema e propõe reflexões e explica o assunto. Dê o play e confira!
Indignidade à herança: entenda o conceito e a lei se aplica
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