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Dica #9: Você sabe o que se entende por ordem de vocação hereditária?

Felipe Quintella
06/09/2016
Vez que a lei atribui direito sucessório a diversas classes de herdeiros – no nosso Direito, descendentes, ascendentes, colaterais até o quarto grau –, além do cônjuge ou companheiro, é necessário que se estabeleça uma ordem de preferência que possa indicar, quando aberta a sucessão, a quem se transmitirá a herança. Essa ordem recebe o nome técnico de ordem de vocação hereditária, por se tratar da ordem pela a qual a lei avoca, chama, convoca o herdeiro à sucessão. A ordem de vocação hereditária no Direito brasileiro é estabelecida pelo art. 1.829 do Código Civil.
Trecho extraído da obra Curso Didático de Direito Civil, 5ª edição. Elpídio DONIZETTI e Felipe QUINTELLA. Atlas, 2016.
Veja também:
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- Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas
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