Separação Obrigatória de Bens 70+

A discussão em torno da constitucionalidade do Artigo 1641, inciso 2 do Código Civil, tem sido um tema relevante, especialmente no que diz respeito à separação obrigatória de bens para pessoas com mais de 70 anos. Esse artigo, que antes fixava a separação aos 60 anos, levanta questões não apenas legais, mas também sociológicas e éticas que impactam diretamente as dinâmicas familiares.

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Separação Obrigatória de Bens 70+

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