Mudanças Climáticas e Crise Energética Mundial

Os desastres ambientais estão afetando de forma assustadora milhões de indivíduos em todo o Planeta Terra, dando origem à necessidade de revisão da matriz energética.

Eventos extremos como aumento no nível do mar, desertificação, fortes chuvas podem levar à necessidade de revisão sistemática da matriz energética. Essa realidade pode gerar diversos conflitos com a ordem econômica. No mundo, as preocupações as mudanças climáticas reforçaram uma série de reflexões e iniciativas em direção a uma Transição Energética, ou seja, uma transformação na Matriz energética.

O papel do Brasil na transição energética

Com o desiderato de que haja uma efetiva transição, os países estão envidando esforços na diminuição da participação de fontes fósseis em suas matrizes, bem como na promoção de ações para aumentar a eficiência energética, o armazenamento de energia e estimular fontes que não emitam gases de efeito estufa (GEE) na sua operação. Também são adotadas tecnologias de remoção de carbono emitido (como, por exemplo, a captura, armazenamento e uso de carbono e compensação florestal). Nesse sentido, a tendência é de que o mundo diminua o uso de fontes não renováveis ou emissoras, especialmente o carvão, o óleo combustível e o óleo diesel na geração de eletricidade e aumente o uso das fontes renováveis e não emissoras, como eólica, solar, bioenergia (biocombustíveis líquidos e termelétricas à biomassa e resíduos), hidráulica e nuclear. Outras possibilidades bastante discutidas são: o uso de Hidrogênio renovável ou de zero-carbono (em especial oHidrogênio verde e o azul) em vários processos industriais e o uso de grandes Baterias para armazenamento de energia (relembre sobre as baterias em Formas de energia)¹.

Nesse contexto transicional, o Brasil reúne uma combinação única de recursos naturais, capacidade técnica e oportunidades econômicas que o posicionam de forma privilegiada no cenário global da transição energética, especialmente na produção de hidrogênio verde. Esse vetor energético, considerado peça-chave para a descarbonização da economia mundial, tem no país um terreno fértil para se desenvolver, graças à matriz elétrica limpa e renovável – uma das mais sustentáveis do planeta e que reverbera na significativa contribuição para o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris (tratado internacional sobre alterações climáticas).

Diversos projetos em torno do Hidrogênio Verde encontram-se em fase de avançada em estados como Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Essas iniciativas envolvem parcerias entre entes públicos, universidades públicas e empresas privadas, tanto nacionais quanto internacionais, o que demonstra o alto nível de interesse e confiança no potencial brasileiro para liderar esse mercado prospectivo. No caso do Ceará, tem-se um hub de Hidrogênio Verde, vez que o Complexo do Porto do Pecém tem hoje o projeto mais avançado dessa fonte energética do País. 

Por outro lado, a utilização de bateria para energia solar é um equipamento que integra o sistema solar fotovoltaico, sendo responsável pelo armazenamento da energia solar produzida tem mostrado exitoso desenvolvimento no Chile, o qual celebra avanços significativos na modernização da sua matriz energética, ao passo que o Brasil ainda não possui regulamentação específica para sistemas de armazenamento em larga escala. Em 2025, o Chile inaugurou o maior parque de baterias da América Latina.

A Transição Energética acarreta também profundas alterações na base tecnológica, nos padrões de consumo e nas relações socioeconômicas e ambientais, com redução e reaproveitamento de resíduos (em consenso com a ideia de economia circular). A Transição Energética contemporânea, atenta aos clamores das mudanças climática, consagra também relevantes mutações na geopolítica global da energia, colocando desafios e oportunidades para os diferentes países do mundo, acompanhando os diferentes níveis regulatórios ao redor do mundo.

Transformações globais e os 3 Ds da energia

A Transição Energética contemporânea é caracterizada pela Descarbonização, Descentralização e Digitalização (3 Ds). A Descarbonização prioriza nas emissões de carbono, a Descentralização na geração de energia próxima ao consumidor e a Digitalização significa transformação digital, tanto de documentos, quanto de atividades e serviços, na busca da Eficiência Energética².

A matriz energética brasileira e seus desafios

A análise do caso brasileiro, revela que a Matriz energética e, especialmente sua Matriz elétrica, têm maior participação de energias renováveis e zero carbono que as matrizes mundiais. No sentido de manter a alta renovabilidade da Matriz elétrica brasileira, as fontes eólica e solar têm aumentado sua contribuição na geração elétrica do país. Devido à variação na disponibilidade de vento e sol, a eletricidade gerada por essas fontes também varia. Por isso, entende-se que as termelétricas aindasão importantes para garantir estabilidade ao sistema elétrico, pela possibilidade de serem acionadas de forma mais imediata. Nesse contexto, um combustível que vem sendo cada vez mais utilizado para termelétricas é o gás natural que, apesar de ser um combustível fóssil, sua queima emite menos GEE que a queima de óleo e carvão e por isso ele representa um combustível de Transição Energética. Com a difusão do uso do biometano e do Hidrogênio, o gás natural poderá ser substituído por estes combustíveis renováveis, criando uma trajetória progressiva de sustentabilidade ao longo do tempo³.

Mudanças climáticas e transição energética podem afetar o gozo dos direitos humanos devido à exposição e vulnerabilidade humana aos seus impactos, bem como à capacidade, habilidade e disposição do Estado em fornecer proteção.Mudanças climáticas e transição energética podem limitar o acesso e o controle sobre terras, recursos naturais, meios de subsistência, direitos individuais, liberdades e vidas, o que pode ameaçar, entre outros, o gozo do direito à vida; à integridade física; a um padrão de vida adequado; à saúde, água e saneamento; e à autodeterminação e ao desenvolvimento. As populações podem ser gradual ou imediatamente afetadas ou sofrer reduções a longo prazo no seu gozo dos direitos humanos. Tanto a curto quanto a longo prazo, as populações afetadas podem estar expostas a um risco de violações de direitos humanos que equivalem a perseguição nos termos da Convenção de 1951⁴.

Transição energética e direitos humanos

Desastres e mudanças climáticas não são eventos “naturais” claramente distinguíveis de eventos “causados ​​pelo homem”. Em vez disso, desastres e mudanças climáticas podem envolver uma interação complexa entre uma série de fatores ambientais, econômicos, sociais, energéticos e outros que, juntos, contribuem para um desastre, degradação ambiental e/ou mudanças climáticas. Atualmente, entende-se que os desastres são “profundamente sociais” e que a escala do impacto de um desastre frequentemente depende de questões como a capacidade de adaptação de uma comunidade, a resiliência a desastres e os recursos. Para compreender as maneiras pelas quais os efeitos adversos das mudanças climáticas, da degradação ambiental e dos desastres podem impactar uma sociedade e perturbar gravemente sua ordem pública, é, portanto, importante evitar caracterizações genéricas que reforçam as dicotomias tradicionais entre desastres “naturais” e “causados ​​pelo homem”⁵. Daí surge que a energia é um instrumento de promoção do bem-estar das populações locais.

Sendo assim, a ideia de transição energética socialmente justa, democraticamente inclusiva e ambientalmente sustentável requer, mais do que a mera substituição das fontes de energia por outras, trata-se de suprir as demandas energéticas dos povos; à luz das coordenadas geopolíticas e geoeconômicas; superando as falsas necessidades, culturalmente produzidas pelas sociedades industriais, vez que o direito de acesso à energia é precondição para o exercício de muitos outros direitos.

Uma transição energética justa e inclusiva

As mudanças climáticas não agem sozinhas, mas frequentemente são um dos vários fatores subjacentes — e cada vez mais significativos — que impulsionam o deslocamento de seres humanos. Elas têm sido descritas como um “multiplicador de riscos”. À medida que eventos climáticos extremos e as condições ambientais se agravam com o aquecimento global, contribuem para crises múltiplas e sobrepostas, ameaçando os direitos humanos, aumentando a pobreza e a perda de meios de subsistência, prejudicando as relações pacíficas entre comunidades e, em última análise, criando as condições para novos deslocamentos forçados⁶ quando as questões energéticas não estão devidamente sanadas, tal qual a controversa exploração de petróleo na fiz do Rio Amazonas, tendência do atual governo federal, conquanto as ressalvas impostas pelo Ministério do Meio Ambiente.

Perspectivas para o futuro energético do Brasil

Em nível prospectivo constata-se que a maioria das mudanças climáticas não pode ser revertida, mas seus efeitos deletérios podem ser mitigados. Os gases de efeito estufa já foram emitidos e estão na atmosfera, mas, mesmo que os danos sejam significativos, ainda há tempo para tomar medidas que possam reduzir os impactos futuros da crise climática. Nessa ordem de ideias, o Brasil, por seu potencial, deve assumir um compromisso inquebrantável com uma transição energética justa, ética e socialmente inclusiva, especialmente por meio da promoção de mecanismos de descarbonização. Para isso, os investimentos em novas fontes de energia renovável e na descarbonização de nossas operações atuais são imprescindíveis no desenvolvimento nacional sustentável.

Os compromissos climáticos não devem prescindir da participação popular, especialmente nas escolhas que possam gerar impactos intergeracionais e socioambientais significativos, ou seja, resta claro que o Brasil tem muito a avançar nos compromissos que materializem mecanismos efetivos de democracia ambiental, especialmente no contexto de construção de políticas públicas de transição energética justa com a necessária inclusão da sociedade civil na construção de uma genuína democracia ambiental.

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NOTAS

1 Mudanças climáticas e Transição energética. Disponível em: < https://www.epe.gov.br/pt/abcdenergia/clima-e-energia>. Acesso em: 04.08.2025.

2 Mudanças climáticas e Transição energética. Disponível em: < https://www.epe.gov.br/pt/abcdenergia/clima-e-energia>. Acesso em: 04.08.2025.

3 Mudanças climáticas e Transição energética. Disponível em: < https://www.epe.gov.br/pt/abcdenergia/clima-e-energia>. Acesso em: 04.08.2025.

4 Legal considerations regarding claims for international protection made
in the context of the adverse effects of climate change and disasters. Disponível em: < https://www.refworld.org/policy/legalguidance/unhcr/2020/en/123356>. Acesso em: 25.04.2025.

5 LOHREY, Cleo Hansen. Assessing serious disturbances to public order
under the 1969 OAU Convention, including in
the context of disasters, environmental
degradation and the adverse effects of climate
change. Disponível em: < https://www.refworld.org/reference/lpprs/unhcr/2023/en/124351>. Acesso em: 25.04.2025.

6Law and policy for protection and climate action. Disponível em: <https://www.unhcr.org/what-we-do/build-better-futures/climate-change-and-displacement/law-and-policy-protection>. Acesso em: 25.04.2025.