Necessário pacto econômico com a natureza

Ana Frazão

11/10/2024

Empresários e altos executivos brasileiros divulgaram recentemente manifesto em prol da preservação ambiental. Aproveitando que a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) será realizada em Belém do Pará no ano que vem, o Pacto Econômico com a Natureza aponta para uma série de diagnósticos e soluções.

A manifestação menciona a catástrofe do Rio Grande do Sul e os focos de incêndio do Pantanal como exemplos da perplexidade causada pelos impactos socioeconômicos de eventos extremos e também do despreparo da nação brasileira para lidar com tais desafios.

Entretanto, mais do que um diagnóstico, o Pacto Econômico com a Natureza propõe o compromisso de buscar saídas, em conjunto com toda a sociedade e por meio de uma parceria entre Estado e setor privado, para os problemas apontados. Ainda que reconheça que não há fórmulas prontas ou soluções fáceis, entende que é possível uma nova forma de cooperação que enfrente tais problemas.

Com efeito, o Pacto reconhece que, diante da magnitude do problema ambiental, não é justo empurrar todo o ônus para o Poder Público, assim como não é produtivo gastar tempo apontando culpados ou caçando bruxas. A ideia central é de que “todos os brasileiros temos a responsabilidade de transformar a dor em esperança e de repensar hábitos e processos”.

Daí uma proposta de cooperação do setor privado com o Estado em três frentes: (i) colaboração com o Executivo na estratégia de combate ao desmatamento ilegal e na recuperação de áreas degradadas, (ii) colaboração com o Legislativo na criação de leis que disciplinem o licenciamento ambiental e protejam as florestas e (iii) incentivos ao Judiciário para que atue na defesa do direito constitucional ao meio ambiente.

Mais do que soluções pontuais, o pacto faz a advertência de que “precisamos dos Três Poderes alinhados — tanto no diagnóstico das oportunidades e riscos pela frente, como no compromisso em torno de um programa que faça do Brasil uma potência de soluções sustentáveis”.

Nesse contexto, entende-se que o papel da iniciativa privada é precisamente acelerar a adaptação da nossa economia à nova realidade do clima, seja porque as atuais fontes de geração de riqueza do país estão sob risco, seja porque uma mobilização de conformidade ambiental dará acesso a mais recursos e mercados.

Diante das vantagens competitivas exclusivas do Brasil, a ideia é a de que um pacto econômico com a natureza resultará também em grandes resultados econômicos, impulsionando a nação no cenário global, gerando renda e empregos ao mesmo tempo em que se preservam áreas verdes e se transformam espaços urbanos.

O fato de o Brasil ser anfitrião da COP de 2025 é mais uma razão para que o país construa com profundidade e velocidade as diretrizes e metas de um plano nacional de descarbonização que possa ser apresentado no evento. Esse desafio exige a união imediata do empresariado e dos Três Poderes em defesa do nosso meio ambiente, da nossa economia e da prosperidade da nossa população, suprindo lacunas importantes, como o fato de o Brasil não ter estratégia de longo prazo para chegar a 2050 com emissões zero de carbono nem regramento para o mercado nacional de créditos de carbono.

É interessante notar, a partir das preocupações e propostas retratadas no Pacto, alguns aspectos essenciais sobre a atual relação entre direito e economia e que não se restringem às questões ambientais. O primeiro deles diz respeito à necessidade de superação do suposto tradeoff entre proteção ambiental e crescimento econômico, pois já se sabe que hoje, além de não haver antagonismo entre os dois fatores, a diversidade ambiental brasileira pode ser importante vetor de crescimento inclusivo.

Outro aspecto importante do pacto é o de romper com a tensão entre Estado e mercado, reconhecendo que a solução de problemas complexos e abrangentes, como é o caso ambiental, exigem necessariamente uma parceria entre os dois.

Pouco antes da divulgação do pacto, os presidentes dos Três Poderes da República, haviam igualmente assinado o Pacto pela Transformação Ecológica, que define a prioridade para legislações ambientais, aceleração de medidas que promovam ordenamento territorial, transição para uma economia de baixo carbono e incentivo a atividades econômicas que geram empregos de qualidade, como respeito a preservação dos biomas.

As ações estão divididas em três eixos – ordenamento territorial e fundiário (eixo 1); transição energética (eixo 2) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (eixo 3) – e são desdobradas em 26 medidas que deverão ser acompanhadas por comitê gestor conjunto a ser instalado.

Vale ressaltar que as cinco principais medidas são (i) iniciativas do Poder Executivo para ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis; (ii) priorização, pelo Poder Legislativo, de projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis; (iii) priorização e agilização, pelo Poder Judiciário, de demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do CNJ; (iv) integração, pelos poderes Executivo e Judiciário, de bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos e (v) adoção, pelos três poderes, de medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.

Como se pode observar, há grande alinhamento e sintonia entre os dois pactos, valendo ressaltar que muitas das medidas propostas são exequíveis e de possível implementação a curto prazo. Resta agora saber se conseguiremos sair do plano das boas intenções e finalmente dar concretude àquela que provavelmente é a maior demanda da nossa época.

Fonte: Jota

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