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Mineração: entenda o que a lei diz sobre a atividade
Paulo de Bessa Antunes
17/05/2023
A mineração é uma atividade fundamental para a continuidade e manutenção da sociedade moderna. Porém, é preciso garantir que sua existência não afete de modo irreversível o meio ambiente.
O artigo 225 da Constituição Federal atua nesse sentido, uma vez que tem uma norma própria para recuperação dos danos da mineração. Além disso, depois dos acidentes com o rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, diversas modificações legislativas têm sido feitas para melhorar as garantias legais.
Para explicar mais sobre o tema — que dá título ao Capítulo 21 do livro Direito Ambiental —, Paulo de Bessa Antunes gravou um vídeo. Assista!
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