Espaços territoriais especialmente protegidos e unidades de conservação

reserva ambiental Unidades de Conservação

19 de setembro de 2023

Espaços territoriais especialmente protegidos estão previstos na Constituição (inciso 3º, parágrafo 1º, artigo 225). De acordo com o texto da Lei, cabe ao poder público proteger áreas com valores ambientais e ecológicos relevantes.

Neste vídeo, Paulo de Bessa Antunes explica o aspecto constitucional dos espaços territoriais protegidos. O tema também é assunto do Capítulo 10 do livro Direito Ambiental. Assista!

Espaços territoriais especialmente protegidos e unidades de conservação

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Paulo de Bessa Antunes

Professor titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Doutor em Direito (Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ). Mestre em Direito (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Faculdade Nacional de Direito – UFRJ/FND). Procurador Regional da República (aposentado). Ex-coordenador da Defesa dos Interesses Individuais e Difusos da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Coordenador da pós-graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da UNIRIO. Elisabeth Haub Visiting Scholar na Elisabeth Haub Law School, Pace University. Ex-presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros. Advogado especializado em Direito Ambiental.

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