O Catecismo da Ecologia e a antecipação do Direito Ambiental no sistema de justiça brasileiro

Carlos Eduardo de Vasconcelos

29/05/2026

O Catecismo da Ecologia, de João Vasconcelos Sobrinho, cuja terceira edição, em 1982, comemorou o 8° centenário do nascimento de São Francisco de Assis, patrono da Ecologia, ocupa posição singular na formação do pensamento ambiental brasileiro, ao antecipar elementos fundamentais da estrutura conceitual que posteriormente sustentaria a consolidação do que ele, precocemente, já denominava Direito Ambiental.

Por que Direito Ambiental e não Direito Ecológico, como nomeavam os juristas da época? Porque ecológica é a ciência e a prática no campo da ecologia. O Direito, em apoio, produz a indispensável normatização, que deve ser adequada. Mais do que um texto de educação ecológica sistêmica e multidisciplinar, a obra propõe uma reorganização normativa da relação entre sociedade e natureza, fundada na responsabilidade coletiva pela continuidade das condições de vida na biosfera.

Essa perspectiva confere ao livro um alcance que ultrapassa seu contexto histórico imediato. Ao reconhecer que a proteção do meio ambiente exige instrumentos jurídicos próprios, o autor identifica precocemente a necessidade de institucionalização da defesa do meio ambiente como tarefa permanente da sociedade e do Estado. Guiado pela humana dúvida dos que escutam e perguntam, sabia reformular.

Contextualização autoral de J. Vasconcelos Sobrinho, em face do tempo.

Trata-se de obra publicada em 1982:

Atuações acadêmicas: Professor titular da disciplina de Ecologia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Atuações institucionais e científicas: Fundador e supervisor da Estação Ecológica de Tapacurá, uma das iniciativas pioneiras de pesquisa ecológica aplicada no Nordeste. Ex-diretor do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, com atuação na gestão pública dos recursos naturais.

Atuações internacionais: Membro do Seminário sobre Desertificação promovido pela Scientific Association, realizado em Nairóbi (1977). Integrante da delegação brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre Desertificação, também realizada em Nairóbi (setembro de 1977).

Produção intelectual e difusão científica: Autor de vários livros e monografias na área ecológica, a exemplo de “As Regiões Naturais de Pernambuco, o meio e a civilização”, “As regiões naturais do Nordeste, o meio e a civilização”, “Metodologia para identificação dos processos de desertificação: manual de indicadores”, “Processos de desertificação ocorrentes no Nordeste do Brasil e inúmeras outras obras. Atuação como conferencista, participando da difusão científica e da formação de consciência ambiental.

Esses elementos são particularmente relevantes porque demonstram que sua contribuição não foi apenas teórica: articulou simultaneamente pesquisa científica, formação universitária, formulação institucional, políticas públicas ambientais, e participação em agendas ecológicas internacionais, sendo notável a sua abertura, conhecimento e experiências na cultura oriental.

Um dos aspectos mais relevantes dessa formulação encontra-se no fato de que começa a se constituir um “Direito Ambiental” destinado a disciplinar o comportamento humano diante das transformações ambientais desejáveis e indesejáveis. Trata-se de uma percepção particularmente significativa em um momento anterior à consolidação constitucional do meio ambiente como bem juridicamente protegido no ordenamento brasileiro.

Nesse sentido, o Catecismo da Ecologia pode ser reconhecido como uma das primeiras expressões, no Brasil, da integração entre a ética ecológica e a normatividade ambiental. No capítulo em que propõe o Direito Ambiental, Vasconcelos Sobrinho faz referência a juristas da época, que escreviam e pugnavam por um Direito Ecológico, a exemplo de Diogo de Figueiredo, Sérgio Ferraz. Ramon Martins, Jean Lamarque, Claude M. Vadrot e José A. Lutzemberger.

Entre as formulações mais avançadas da obra de Vasconcelos Sobrinho destaca-se a afirmação de que os bens da terra pertencem à humanidade presente e futura. Essa concepção antecipa o princípio da responsabilidade intergeracional que posteriormente se tornaria elemento estruturante do Direito Ambiental contemporâneo. Ao deslocar a natureza juridicamente protegida da condição de objeto disponível à apropriação imediata para a condição de patrimônio comum da humanidade, o autor introduz uma base ética para a limitação ecológica do exercício da propriedade.

Essa formulação encontra correspondência direta com categorias jurídicas consolidadas posteriormente, como a função socioambiental da propriedade e o reconhecimento do meio ambiente como bem de uso comum do povo.

Outro aspecto particularmente relevante da obra é a compreensão de que a proteção ambiental não pode permanecer restrita ao âmbito interno dos Estados. Ao incluir entre os temas do Direito Ambiental questões relacionadas à poluição atmosférica global, ao uso dos mares, aos recursos minerais submarinos e aos efeitos das experiências nucleares, o autor antecipa a dimensão transnacional da tutela ecológica.

Essa perspectiva revela uma compreensão precoce da biosfera como unidade jurídica relevante, fundamento de uma racionalidade normativa orientada pela cooperação internacional e pela responsabilidade compartilhada entre povos.

A consolidação posterior do Direito Ambiental internacional demonstraria que a proteção do equilíbrio ecológico exige instrumentos jurídicos capazes de ultrapassar as fronteiras estatais tradicionais. Nesse sentido, a obra antecipa elementos que hoje estruturam regimes jurídicos globais voltados à proteção da atmosfera, dos oceanos e dos patrimônios naturais comuns da humanidade.

Outro elemento decisivo do Catecismo da Ecologia reside na percepção de que a institucionalização da proteção ambiental não pode depender exclusivamente da iniciativa estatal. Ao enfatizar a responsabilidade coletiva pela preservação da biosfera, o autor reconhece a participação da sociedade como elemento constitutivo da defesa ambiental.

Essa compreensão antecipa o modelo contemporâneo de tutela difusa do meio ambiente, no qual cidadãos, associações e instituições públicas compartilham responsabilidades na proteção dos sistemas naturais.

Considerado em sua arquitetura conceitual, o Catecismo da Ecologia não constitui apenas um texto pedagógico precursor da educação ambiental no Brasil. Trata-se de uma obra orientada pela percepção de que a crise ecológica exige transformação estrutural das categorias tradicionais da organização jurídica da sociedade.

Conclusão

Ao propor a formação de um Direito Ambiental capaz de disciplinar a relação entre humanidade e biosfera, J. Vasconcelos Sobrinho antecipa a consolidação posterior do meio ambiente como categoria jurídica central do constitucionalismo contemporâneo. Nesse sentido, sua contribuição pode ser reconhecida como uma das expressões inaugurais da juridificação da ecologia no pensamento brasileiro, ao afirmar que a defesa do equilíbrio ambiental constitui responsabilidade permanente das instituições e da coletividade na preservação das condições que tornam possível a continuidade da vida na Terra.

Nesse contexto, a atualidade do Catecismo da Ecologia projeta-se como tarefa para o mundo jurídico contemporâneo. A proteção ambiental não constitui apenas um setor especializado do direito positivo, mas elemento estruturante da racionalidade jurídica voltada à preservação das condições de continuidade da vida social. Cabe aos juristas interpretar e desenvolver o ordenamento à luz dessa exigência, reconhecendo que a tutela da biosfera representa condição de legitimidade das próprias instituições jurídicas.

Relido no contexto do constitucionalismo ambiental contemporâneo, o Catecismo da Ecologia revela-se não apenas como obra pedagógica pioneira, mas como uma das formulações precursoras, no Brasil, da necessidade de institucionalização jurídica da proteção da biosfera. Sua afirmação de que os bens da terra pertencem à humanidade presente e futura introduz uma concepção normativa fundada na responsabilidade intergeracional, posteriormente incorporada ao núcleo do art. 225 da Constituição brasileira. Do mesmo modo, sua compreensão da atmosfera, dos mares e dos recursos naturais como objetos de tutela jurídica comum, antecipa a dimensão transnacional do Direito Ambiental no sistema de justiça multiportas do Brasil, a demandar sua consolidação no plano internacional, com vistas à imperatividade de soluções pacíficas para as controvérsias.

Bibliografia:

VASCONCELOS SOBRINHO, J. Catecismo da Ecologia. Petrópolis: Vozes.

BRANCO, Samuel Murgel. Ecossistêmica: uma abordagem integrada dos sistemas ecológicos. São Paulo: Edgard Blücher.

CAVALCANTI, Clóvis (org.). Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. São Paulo: Cortez.

LEFF, Enrique. Epistemologia ambiental. São Paulo: Cortez.

Marcelo Neves. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Martins Fontes.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond.

Niklas Luhmann. Ecological Communication. Chicago: University of Chicago Press.

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