PGJ #014 – Tempos Modernos do Direito Administrativo, com Di Pietro, Carvalho Filho, Motta e Marrara

No podcast do GEN Jurídico deste mês, recebemos grandes nomes do Direito Administrativo para debater as importantes mudanças legislativas que estão impactando a Administração Pública. O programa apresenta as diferentes perspectivas de profissionais da área sobre o projeto de Lei de Licitações, sobre a Lei 13.655/2018, que trouxe alterações importantes à LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e sobre a Lei das Agências Reguladoras.

Entre os convidados estão:

• Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ex-procuradora do estado de São Paulo, professora titular e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP; 
• José dos Santos Carvalho Filho, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional de graduação na UERJ, UFF, UCM e ex-procurador de Justiça do MP-RJ;
• Fabricio Motta, pós-doutor pela Universitá de Salento da Itália. Conselheiro do Tribunal de Contas do Municípios de Goiás e Presidente do IBDA, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Professor da Universidade Federal de Goiás.;
• Thiago Marrara, professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, livre-docente, editor gerente da revista digital de Direito Administrativo da USP e pesquisador visitante Pesquisador visitante no Max Planck Institut für Innovation und Wettbewerb (Alemanha).

Durante o bate-papo, os participantes tecem comentários sobre os impactos da Lei 13.655/2018 no processo de tomada de decisão dos agentes públicos. São discutidas também as mudanças trazidas pela Lei das Agências Reguladoras, como a desburocratização, a análise dos impactos regulatórios, a captura ou a cooptação das agências pelo mercado, entre outros temas de notável relevância.

Por fim, as novidades do Projeto de Lei de Licitações são analisadas. As novas modalidades, os impactos positivos e negativos do projeto são vistos sob uma perspectiva crítica.

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