Segundo o professor Rafael Oliveira, o tema da responsabilidade civil do Estado é muito importante para quem trabalha com o Direito Administrativo na advocacia privada, mas também para quem lida com a disciplina dentro da carreira pública, independentemente da função exercida.
Além disso, a pandemia do novo coronavírus trouxe novas discussões, por conta das medidas restritivas que diversos entes federados têm adotado.
A princípio, Oliveira passa pelos fundamentos básicos da responsabilidade civil do Estado, para depois adentrar no âmbito das causas excludentes.
Quer saber mais detalhes? Assista ao vídeo a seguir e se aprofunde no tema!
Responsabilidade civil do Estado e causas excludentes
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