A PEC 32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para esclarecer quais pontos são controvertidos na proposta de emenda 32, chamada de PEC da Reforma Administrativa, Irene Nohara explica os pontos que podem representar grandes retrocessos no desenho das carreiras públicas. A autora também discute a ampliação de princípios, com a tentativa de adoção do controvertido princípio da subsidiariedade no âmbito do capítulo da Administração.

Assista ao vídeo a seguir e tire suas dúvidas sobre a PEC 32/20.

Reforma Administrativa: esclarecimentos e reflexões sobre a PEC 32/20

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