Primeiros passos: início de uma nova gestão no setor público

O início de uma nova gestão no setor público é sempre acompanhado de muita expectativa. No caso de autoridades eleitas, como prefeitos e vereadores, juntamente com a euforia da vitória e a legitimidade da representação popular, existe a enorme responsabilidade de honrar a confiança recebida nas urnas e liderar o trabalho para atender as necessidades da coletividade.

Em tempos normais, já é recomendável humildade e prudência nos primeiros passos. Há que dedicar-se cuidado na formação da equipe dirigente, no estudo das condições encontradas, como compromissos financeiros, contratos, projetos e obras em diversos estágios de execução. Procurar conhecer a realidade fiscal, patrimonial e jurídico-legal; avaliar as situações mais críticas; e realizar um consistente esforço de planejamento estratégico, preferencialmente antes da posse no cargo, tudo isso faz parte do manual do gestor bem-intencionado.

Todavia, como se sabe, não vivemos tempos normais, e sim uma situação de calamidade e emergência na saúde pública, em escala sem precedentes na história brasileira. No momento em que escrevo, mais de 170 mil famílias brasileiras perderam pelo menos um ente querido em decorrência da pandemia da Covid-19. Embora o Decreto 6/2020 tenha validade até 31/12/2020, todos sabemos que, infelizmente, em 01/01/2021 a situação não estará normalizada.

Assim, são extraordinárias as circunstâncias que marcam o início da gestão de prefeitos e vereadores recém-eleitos. Nas duas principais políticas públicas sob sua responsabilidade – a educação e a saúde – os desafios são gigantescos e demandarão atenção urgente desde o primeiro dia. Na educação, a tarefa de recuperar para milhões de crianças e jovens todo um ano letivo perdido, sem aulas presenciais desde março. Na saúde, a incumbência de organizar na esfera local a logística e as operações da maior campanha de vacinação já feita, visando imunizar quase a totalidade da população o mais rapidamente possível. De igual modo, no que concerne à gestão fiscal, o cenário é crítico, pois há pouca viabilidade de aumentar a receita, após um ano com acentuada queda na atividade econômica.

Assim, não há margem para vacilos ou improvisações. Desde a oficialização dos resultados, os novos gestores e legisladores, inclusive os reeleitos, devem mergulhar no trabalho de transição com redobrada cautela, humildade e energia.

Aqui, um parêntese: recomenda-se àqueles que estiverem concluindo seus mandatos que não sigam o péssimo exemplo do presidente estadunidense Donald Trump, que durante semanas não reconheceu a vitória do seu opositor Joe Biden, tumultuando a transição entre as gestões. Nenhuma cidade brasileira merece o prejuízo que pode ser causado por um Trumpinho tupiniquim.

Como conselheiro substituto do TCE-MT, já tive a oportunidade de acompanhar diversos processos de transição de gestões, com variados resultados. Assim, sinto-me motivado a formular breves sugestões aos futuros mandatários.

Primeiro, confiem no corpo técnico da municipalidade: professores, profissionais de saúde, fiscais de tributos, procuradores, contadores, engenheiros etc. Cada um deles tem experiências acumuladas que podem auxiliar a encontrar soluções ou prevenir falhas.

Segundo: valorizem o controle interno. Como já escrevi muitas vezes, nenhum órgão é tão relevante no assessoramento direto ao gestor. O controle interno deve ser fortalecido e profissionalizado.

Terceiro: acreditem no planejamento, valorizando e observando as peças orçamentárias, o plano diretor e os planos setoriais.

Quarto: utilizem o conhecimento científico e técnico especializado a favor da gestão. Há um imenso potencial de colaboração de professores universitários, lideranças associativas e profissionais do setor privado.

Quinto: atentem para a questão previdenciária, tanto o regime próprio como o complementar.

Sexto: apoiem-se nos relatórios e decisões do Tribunal de Contas. Corrijam o que foi apontado como falha e sigam as recomendações de melhorias.

Sétimo: confiem em Deus e pratiquem o bem.

Boa sorte!

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