Os contratos das empresas estatais são contratos administrativos?

Os contratos de empresas estatais que são regidos pela lei 13.303/2016 são considerados contratos administrativos? Para responder a essa questão, feita durante o programa Entender Direito/STJ, Irene Patricia Nohara explica as diferenças da Lei 14.133, o contexto de criação da Nova Lei de Contratos e Licitações, se a previsão contratual pode ser incluída na via aditiva e mais!

Maria Sylvia di Pietro também participa do programa. Dê o play e assista agora mesmo!

Contratos de empresas estatais são contratos administrativos?

Conheça o livro da autora!

LEIA TAMBÉM

• Há indenização ao contratado pela declaração de nulidade por ausência de licitação?
• Você sabia que foram inseridos novos objetivos na Lei 14.133/21 inspirados na previsão da Lei das Estatais?
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS da ONU no Brasil