Proatividade na advocacia empresarial

A leitura do Manual de Direito Empresarial (Editora Atlas) surpreende a alguns leitores. Afinal, a primeira seção do primeiro capítulo se chama Empreender e sua primeira palavra, com pontuação, é: Sucesso! Como assim? Um livro de Direito que fala em sucesso e conta casos reais sobre as matérias esplanadas, mostrando como normas jurídicas se realizam em negócios e empresas? O Direito serve para isso? – perguntam  muitos e outros tantos se apressam em responder negativamente, ciosos de seus processos judiciais ou arbitrais. Nós discordamos e, quando publicamos Entenda a Sociedade Limitada e Enriqueça com seus Sócios (Editora Atlas) fizemos questão de não encarar o tema pelo prisma contencioso, mas apontando caminhos pelos quais a sociedade pode dar certo, pode dar dinheiro, e o papel proativo que o advogado pode e deve desempenhar nesta equação.

Proatividade jurídica

Há uma demanda mercantil por proatividade jurídica. Apesar de ser enorme, poucos a perceberam entre os advogados e as bancas. As carreiras ainda se focam no processo, nas ações, nos recursos. O fascínio pela tribuna impede que muitos percebam que alguns colegas por ali não são vistos, ainda que tenham carreiras de sucesso. São aqueles que perceberam a carência por participação jurídica proativa e se atentaram para o boom de projetos e negócios que se passa bem ao lado, nas sedes das corporações, nas plantas de trabalho, em tudo em quanto é canto de um mercado que quer crescer. O divisor de águas já está para trás. Já ocorreu. Quem for aderindo, chega para tomar parte numa trajetória já decidida. Algo do tipo: plug and play, para nos permitir uma brincadeira. Melhor: plug and work.

O que ocorreu foi simples e, a nosso ver, inevitável. A correlação entre o atual momento da economia brasileira e os processos vividos no Direito revelou um descompasso. Os problemas já vinham de antes, quando o excesso de demandas inviabilizou a máquina judiciária e um Direito Empresarial de ações judiciais revelou-se ineficiente. Mas a modernização do mercado e a ampliação (a mundialização) da concorrência tornaram indispensáveis uma proatividade jurídica. O que se viu e o que se vê? Paulatinamente, amplia-se a percepção que os aspectos jurídicos não podem ser compreendidos apenas como burocracia. Pelo contrário: detalhes jurídicos têm importância para a condução do negócio e, mais do que isso, podem ser usados para o sucesso das atividades empresariais. A intervenção do advogado é – e pode ser – bonançosa.

Nada mais óbvio. Afinal, da constituição da sociedade empresária à realização cotidiana de seus objetos sociais, realizam-se atos jurídicos. No entanto, apesar do otimismo com o avanço já verificado, é preciso reconhecer que é preciso uma sofisticação do empresário, do investidor, do administrador societário para que haja demanda por sofisticação jurídica. Isso é facilmente verificável em companhias abertas, grandes corporações e startups.  Desânimo? Claro que não! Otimismo! O fato de empresários e administradores menos sofisticados serem a esmagadora maioria do mercado brasileiro indica haver um vasto campo para o crescimento da advocacia.

Importância da assessoria jurídico-empresarial mais próxima

O fundamental é que a classe – com destaque para a atuação da própria Ordem dos Advogados do Brasil – comece a assumir seu papel de disseminar a importância dessa assessoria jurídico-empresarial mais próxima. A OAB deve deixar de ser apenas órgão de inscrição e regulação para se tornar agente de comunicação, de conexão entre a advocacia e a sociedade: estimular, propagandear, vencer resistências. A Ordem precisa assumir o posto e o papel de advogada da advocacia. Reconhecer a responsabilidade de dar conhecimento e reconhecimento ao papel profissional de seus inscritos. Abrir o mercado. A instituição precisa entender que os tempos mudaram e a régua está mais alta. Seus conselheiros precisam aceitar que também eles, como organização, estão submetidos ao dever do aprendizado constante. Conversar com os advogados, ser permeável a seus desafios cotidianos, ter disposição para o debate que vai além da política e da atuação institucional junto ao Aparelho de Estado: levar os esforços para transformar a sociedade em ambiente propício para o trabalho de seus inscritos. Sua diretoria e seus conselheiros se põem sob os holofotes e isso exige cuidado. A questão mais contundente é servir aos pequenos e se preocupar com o seu modelo profissional. Os grandes já estão arrumados e, sim, enriquecer na profissão não é bissexto. Mas é preciso não se distanciar dos que colocam os pés no escritório para lutar, dia a dia, pela viabilidade de sua profissão, de seu trabalho, de seu sustento.

Em meio a isso, o mais importante é perceber que o mercado existe. É potencial, mas é real. Está logo aí, no nosso entorno. Negócios são essencialmente atos jurídicos, embora sejam atos econômicos e sociais, por igual. Por isso, embora a empresa e seus atores dominem as artes do comércio, expressem seu tino, sua malícia, seu senso de oportunidade, o trabalho próximo do advogado irá lhes dar segurança e, como temos repetido, é meio para garantir a sustentabilidade jurídica da atividade negocial. O advogado é o profissional que irá reforçar, controlar e, quiçá, otimizar juridicamente o que se faz e o que se pretende fazer. Noutras palavras, é o que a empresa precisa – e vamos grifar: precisa – para ter sucesso nas mais diversas condições de pressão e temperatura, com o perdão da analogia.

Sendo ainda mais sofisticados, qualquer projeto de engenharia comercial tem impactos jurídicos diretos, mesmo que sejam desconsiderados pelos atores mercantis. E há nisso necessidade, oportunidade e risco, conforme a postura empresarial e, mais do que isso, conforme o engajamento e a competência do assessor jurídico cujos serviços são trazidos para a operação. Não é uma realidade limitada a essa ou aquela empresa. É uma carência de todo o mercado e economia brasileiros. Deve haver um apetite comum – empresários e profissionais do Direito – para um crescimento de qualidade jurídica empresarial. É preciso afastar os impactos negativos das falhas jurídicas sobre os custos das corporações.  Micro e pequenas empresas podem crescer – e muito! – se fizerem o percurso correto e sustentável. A frustração jurídica com processos, autuações, desclassificações etc pode e deve ser evitada. E isso precisa ser ensinado. Não há ganho em postergar a intervenção proficiente de um expert jurídico, seja sobre o que já está sendo vivido pela empresa, sua realidade já experimentada, sem perder de vista os planos que estão sendo desenhados para o futuro.

Oportunidades da advocacia empresarial e do direito

Eis porque temos nos dedicado a chamar atenção para esse ambiente favorável para uma renovação não apenas da atuação advocatícia empresarial, mas da perspectiva a partir do qual o Direito é encarado. Uma vasta e fascinante biblioteca de obras jurídicas toma salas e andares e corredores e prateleiras; algo fascinante. Mas é preciso uma postura correta, intenção e ação, para dar vida a todo esse conhecimento, para trazê-lo às ruas, aos galpões, às lojas e escritórios e repartições. É comum correr aos livros para encontrar argumentos favoráveis a autor ou réu. Melhor será se tal conhecimento for utilizado como tecnologia para indicar caminhos melhores, mais seguros e eficazes, ampliando a atuação do advogado: vencendo as paredes dos fóruns e tribunais. A doutrina jurídica precisa avançar por um campo incomum: uma nova postura e um novo agir dos profissionais do Direito. A sociedade brasileira merece isso. É um dos desafios da década: eliminar a fragilidade e inconsistência jurídica dos empreendimentos.

O cenário de inviabilidade judiciária que vivemos (e quem dele duvida, que percorra os fóruns brasileiros) incentiva a procura por alternativas, vale dizer, o investimento em nova plataforma de serviços advocatícios para o que contribui a percepção de que o próprio mercado consumidor da advocacia dá mostras de estar maduro para uma modernização que, aliás, não se limita às digitalizações inevitáveis da burocracia estatal. Não há futuro nos corredores judiciários e a presença ali deve ser bissexta. O país tem o potencial para passar a usar o Direito como meio de prevenir/evitar a demanda e não como mero meio para vencer a demanda. Há pressão mundial para isso – já que é realidade corrente em vários ambientes empresariais, reduzindo perdas com processos (judiciários ou arbitrais). É essa oportunidade que se apresenta e que deve orientar o trabalho e mesmo a relação com clientes: estimular a renovação em busca de soluções mais promissoras e, assim, atraindo-os para a consultoria e assessoria.

O que cada um precisa definir – projetar, desenhar – é uma rota para vencer os desafios perturbadores de ir adotando medidas que permitam alterar seu modal profissional. Superar a renovação sucessiva das demandas – representar autores e réus – para, enfim, realinhar-se no mercado. É uma expectativa legítima e factível para todos que estejam realmente capacitados para tal mudança. É o desafio, a iniciativa, o futuro a se procurar para muitos, na mesma toada em que já é a realidade outros tantos: advogados que já colhem os dividendos da opção. Agora, é tempo de criarmos uma replicadora dessa tecnologia, transformando não apenas a profissão, mas o país em si. Promover uma intervenção sistêmica para que as atuações individuais sejam em conformidade com a lei e, dessa maneira, sejam evitadas situações de conflito e, a partir delas, processos, demandas, recursos, audiências, tribunais etc. O melhor do Direito não está ali. Seria um absurdo que o conflito fosse o melhor. Um paradoxo que custamos a perceber.

Temos que promover uma revolução social e, para isso, precisamos de engajamento.

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