Curso de Direito Tributário Brasileiro: veja as atualizações da 3ª edição

Organizado em quatro partes de maneira sistemática e didática, o livro Curso de Direito Tributário Brasileiro, de Marcus Abraham, apresenta texto rico com a melhor doutrina nacional e estrangeira e complementado com a jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores.

Curso de Direito Tributário Brasileiro alia a teoria e a prática e está organizado em quatro partes:

Parte I: tem natureza introdutória e visa apresentar os institutos do Direito Tributário, do Tributo e do Sistema Tributário Nacional, bem como suas relações dentro das Finanças Públicas;

Parte II: analisa todas as normas gerais da tributação, desde os princípios constitucionais tributários e demais normas tributárias de foro constitucional até as normas presentes no Código Tributário Nacional, além de ter um capítulo dedicado à tributação internacional;

Parte III: examina individualmente todos os tributos existentes em nosso sistema tributário;

Parte IV: destinada ao estudo do Direito Tributário Processual nas suas duas vertentes, administrativa e judicial, abordando todas as medidas que podem ser propostas pelo contribuinte e pela Fazenda Pública.

Conheça as atualizações da 3ª edição do livro Curso de Direito Tributário Brasileiro

Nesta edição, Marcus Abraham contempla importantes mudanças tributárias que ocorreram no Brasil, como:

• a imunidade tributária de IPTU a templos religiosos de qualquer culto — EC  116/2022;
• Regulamentação para imunidade de contribuições à seguridade social em favor de entidades beneficentes — LC 187/2021.

Marcus Abraham

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