Você já ouviu falar em separação obrigatória de bens? Ela afeta todas as pessoas maiores de 70 anos que se casam e constituem união estável e tem como objetivo proteger pessoas idosas de relacionamentos com interesses exclusivamente econômicos.
Em outras palavras, todo mundo, com mais de 70 anos, que assume um novo relacionamento não pode optar pela comunhão de bens. Portanto, os bens adquiridos antes do casamento são de propriedade única do idoso. Mas a dúvida é: e os bens constituídos no curso do casamento?
Confira a decisão do STJ sobre esse tema e a explicação de Daniel Ustárroz neste vídeo rápido!
Regime de separação obrigatória de bens: entenda a decisão que afeta os maiores de 70 anos
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