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Curso de execução penal: confira a apresentação da 5ª edição, feita por Guilherme Nucci
Guilherme de Souza Nucci
22/12/2021
Rico e detalhado no campo doutrinário, Curso de Execução Penal, de Guilherme Nucci, chega a sua 5ª edição e compreende todo o currículo da disciplina, atualizada com os ensinamentos dos doutrinadores e julgados dos tribunais brasileiros, em especial do STF e do STJ.
A Execução Penal merece ocupar lugar de destaque, desvinculando-se do Processo Penal, para adquirir e enaltecer o seu verdadeiro status de ciência autônoma, com preceitos próprios, merecedora de atenção e reforma da relevante fase de cumprimento das penas aplicadas pelo juízo da condenação.
Destinado, fundamentalmente, ao estudante de Direito e de preparação para o ingresso em carreiras jurídicas, Curso de execução penal é útil também ao profissional pela sua ampla abordagem da execução penal.
Curso de Execução Penal: confira a apresentação da 5ª edição, feita por Guilherme Nucci
A execução penal, no Brasil, padece de falhas incontestáveis, seja para impor uma punição excessiva e fora dos parâmetros legais, seja para exigir o cumprimento de pena de forma extremamente benéfica, sem atentar para os termos da lei. Se o operador do Direito observar o regime fechado, poderá constatar a inobservância das regras contidas no Código Penal e na Lei de Execução Penal; por outro lado, se enfocar o regime aberto, notará a inexistência da Casa do Albergado e, por isso, a inserção do sentenciado em prisão domiciliar, sem qualquer fiscalização.
Além disso, inúmeros outros aspectos da Lei de Execução Penal carecem de implementação efetiva. Lidamos, na prática forense, com o que temos na realidade. De qualquer modo, após quase dois anos de vigência da Lei 13.964/2019, atualizamos esta edição com a jurisprudência mais recente e indicamos os entendimentos atuais sobre os assuntos da execução penal.
Com isso, o Curso de execução penal permanece compatível com os ensinamentos dos doutrinadores e dos julgados dos tribunais brasileiros, em especial do STF e do STJ.
Agradecemos à editora pelo seu empenho e dedicação de suas equipes de produção.
Agradecemos ao leitor pelo incentivo até hoje recebido.
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