Um livro concebido em Mato Grosso de forma inédita é destaque no Brasil e na América Latina. Publicado pelo Grupo GEN | Forense, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MT)‚ Controle de convencionalidade pelo Ministério Público será lançado no dia 26 de novembro e está em pré-venda no site (clique aqui para conferir). Os autores são o pós-doutor Valerio de Oliveira Mazzuoli e os promotores de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria e Kledson Dionysio de Oliveira. Eles contam como foi o trabalho a “seis mãos”.

Há 15 anos‚ Valério Mazzuoli desenvolveu a teoria do Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis‚ ou seja‚ como os juízes aplicavam os Tratados Internacionais de Direitos Humanos‚ compatibilizando-os com as leis internas. “Mas faltava o outro lado da moeda na América Latina‚ como os promotores de Justiça faziam isso‚ ou seja‚ o controle ministerial. Isso significou muito para mim. Juntamos com a Marcelle e o Kledson‚ que fizeram um trabalho incrível. Trabalhamos de madrugada‚ fizemos reuniões presenciais‚ virtuais‚ planejamos‚ fizemos uma metodologia e terminamos o livro”.

Para o doutrinador‚ a parceria com a FESMP-MT foi muito importante. “O Dr. Joelson (diretor)‚ como intelectual e acadêmico‚ entendeu a relevância. Mato Grosso saiu à frente no Brasil. Considero que essa obra nasceu da UFMT‚ da Academia e do Ministério Público”.

Kledson de Oliveira observa que o trabalho visa criar uma metodologia de Controle de Convencionalidade para os órgãos do Ministério Público. “É uma atividade que faz parte da atuação de todo membro do MP‚ mas que vem sendo realizada de maneira intuitiva‚ sem técnica própria. Nós nos debruçamos sobre o assunto e buscamos sistematizar como deve ser realizado o controle pelo Ministério Público‚ como se encadeia e se completa com o realizado pelo Poder Judiciário”.

O promotor de Justiça afirma que o livro demonstra que o Ministério Público pode realizar o controle de convencionalidade como poder determinante de sua própria atuação. “Quem ganha com isso é o aprimoramento do sistema de Justiça e a sociedade na concretização dos Direitos Humanos e fundamentais. Meu agradecimento à FESMP-MT que se mostrou parceira desde o começo na pessoa do dr Joelson”.

Marcelle Rodrigues explica que a ordem jurídica brasileira é composta pela Constituição Federal‚ Tratados Internacionais e a legislação interna‚ que deve estar de acordo com os demais. Conforme o Supremo Tribunal Federal‚ os tratados internacionais que versam sobre Direitos Humanos possuem status de supra legalidade‚ ou seja‚ estão entre as leis e a CF. O Ministério Público deve considerar e interpretar a legislação doméstica nos termos dos tratados e não o contrário.

“Hoje‚ a aplicação desses tratados é retórica. O Brasil é conhecido como violador de direitos humanos e foi condenado oito vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Todas as condenações foram comentadas no livro‚ indicando acertos e falhas do MP. Temos inúmeros tratados de Direitos Humanos‚ como o pacto de São José da Costa Rica‚ de defesa da mulher‚ que integram o ordenamento jurídico brasileiro. Escrevemos em conjunto parágrafo por parágrafo‚ sedimentando conhecimento‚ discutindo algo que entre nós havia entendimentos diferentes”.

FONTE: FESMP/MT

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Autores contam como foi a experiência de escrever o livro Controle de convencionalidade do Ministério Público

Este livro – pioneiro em toda a literatura latino-americana – investiga com profundidade o mecanismo de exame de convencionalidade pelo Ministério Público, quer quando age de ofício, quer quando atua por provocação. A obra desce a fundo nos meandros possíveis de atuação do Ministério Público relativos à aplicação de tratados internacionais de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil, despertando uma nova vocação ministerial – ainda não aflorada em nosso País – de defensor de uma ordem jurídica ampliada e, sobretudo, internacionalizada.

A obra é fruto de um extenso trabalho conjunto, cujas discussões tiveram início em ambiente acadêmico e perduram até hoje. Sua finalidade é fazer compreender todas as múltiplas possibilidades que tem o Ministério Público de atuar relativamente às normas de direitos humanos em vigor no Brasil, tornando-se instituição cada vez mais apta a lidar com todas essas questões.

O livro investiga, primeiramente, o estado da arte da aplicação das normas internacionais de direitos humanos no Brasil e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos a esse respeito.

Num segundo momento, a obra aprofunda todas as hipóteses em que o Ministério Público afere a convencionalidade das leis, é dizer, verifica a compatibilidade das normas internas tendo como paradigmas os tratados de direitos humanos, sem, contudo, resolver a questão jurídica propriamente dita.

No capítulo derradeiro, o livro investiga os casos em que o Ministério Público propriamente controla a convencionalidade das leis, resolvendo os temas postos à sua apreciação a título de vontade do Estado.

Os casos julgados contra o Brasil pela Corte Interamericana foram devidamente estudados, revelando que a falta de devido exame de convencionalidade interno – pela não persecução penal de crimes graves contra os direitos humanos das vítimas – foi a responsável pelas condenações internacionais.

Pelo pioneirismo e profundidade técnica, esta é obra que não pode faltar à mão dos membros do Ministério Público, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, agentes da segurança pública e estudantes de Direito, merecendo lugar de destaque nas melhores bibliotecas jurídicas do País.

Sobre os autores

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa (Portugal). Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), aprovado com nota máxima e voto de louvor pela banca examinadora. Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fundador do Mestrado em Direito da mesma Universidade. Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado da Universidade de Itaúna – UIT e professor convidado dos Programas de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), UFRGS e Universidade Estadual de Londrina (UEL). Membro titular da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Advogado e membro-consultor da Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB.

Marcelle Rodrigues da Costa e Faria

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-graduada em Direito Ambiental pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MP). Promotora de Justiça no Estado de Mato Grosso, titular da Promotoria do Júri da Capital e presidente da Associação Nacional dos Promotores de Justiça do Júri (“Confraria do Júri”).

Kledson Dionysio de Oliveira

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MP). Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso, integrante do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).

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