No dia 11 de setembro, o?Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos de existência. A Lei nº?8.078/1990 foi criada logo após o advento da Constituição Federal de 1988, e hoje é considerada uma das mais modernas do mundo. O CDC representa uma vitória para os consumidores brasileiros, garantindo a proteção dos interesses econômicos e a melhoria da qualidade de vida. Trouxe vários benefícios para os cidadãos, mas, principalmente, o?equilíbrio nas relações de consumo. A cláusula pétrea prevista no inciso XXXII do artigo 5º da Constituição prevê que o Estado deve promover, na forma da lei, a defesa do consumidor. Desde o início, o objetivo do Código de Defesa do Consumidor foi compilar normas dispersas para reunir princípios que ajudam o consumidor no aspecto da proteção legal.

No entanto, 30 anos depois, com a ascensão de plataformas de comércio on–line, o desafio do CDC é ainda maior. Por isso, é importante entender todos os aspectos legais do Código, especialmente quem atua na prática jurídica.

Para celebrar esta data, selecionamos?8 livros sobre Direito do Consumidor?que trazem diferentes abordagens sobre o tema. Veja a seguir!

Livros sobre Direito do Consumidor para se aprofundar no tema

Manual de Direito do Consumidor | Direito Material e Processual – Volume Único – Flávio Tartuce e Daniel Neves

Código de Defesa do Consumidor: aspectos do Direito Material e Processual. Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves analisam os conceitos e as construções que constam da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nas vertentes materiais e processuais.

Manual de Direito do Consumidor – Direito Material e Processual traz comentários e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes. Atualizado de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, este livro oferece exemplos práticos decorrentes da experiência dos autores.

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Prática no Direito do Consumidor – Gediel Araújo

As medidas judiciais que protegem os interesses do consumidor. Gediel Claudino de Araujo Júnior apresenta uma abordagem prática das ações consumeristas, e oferece comentários ao Código de Defesa do Consumidor com observações e citações de jurisprudência.

Para garantir a plena compreensão dos temas, Prática no Direito do Consumidor traz um “guia de atuação nas ações do consumidor”, com linguagem simples e direta, que detalha o passo a passo de como elaborar uma petição inicial de natureza consumerista.

E não para por aí! Este livro fornece modelos editáveis de algumas das principais ações da área baseados em casos reais, como:

ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por perdas e danos;
ação declaratória de nulidade de reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária;
ação de indenização por danos morais em razão de cancelamento de voo;
ação de indenização por perdas e danos em razão de acidente de consumo (por variadas razões – acidentes diferentes);
ação de indenização por perdas e danos em razão de vício do produto;
ação de indenização por perdas e danos em razão de overbooking;
ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos (contra planos de saúde e outros – vários temas e fundamentos);
ação de repetição de indébito;
ação de rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com devolução de valores (vários fundamentos e situações);
ação estimatória;
ação redibitória cumulada com perdas e danos.

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Programa de Direito do Consumidor – Sergio Cavalieri Filho

O Direito do Consumidor por Sergio Cavalieri Filho. Resultado da experiência do autor no magistério e na magistratura, este livro auxilia a interpretação e a aplicação do Direito do Consumidor por meio de conteúdo didático, objetivo, prático e abrangente.

Por que ler Programa de Direito do Consumidor?

Atualmente, o Direito do Consumidor é o mais discutido, estudado e aplicado no Brasil. Basta olhar as estatísticas dos Procons, Juizados Especiais e da própria Justiça Comum para se constatar: milhares de casos diariamente.

Este livro examina, de modo resumido, as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para o entendimento predominante. Desse modo, oferece uma orientação segura sobre as mais variadas questões relacionadas à área.

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Código Brasileiro de Defesa do Consumidor – Volume Único – Vários autores

Trata-se de obra consagrada, de marcante e frequente referência pelos operadores do Direito em matéria consumerista e em processos coletivos. Em seus comentários ao CDC, os autores utilizaram uma abordagem que, sem fugir ao rigor científico conceitual, também preenche finalidades práticas, a fim de assegurar, aos profissionais do Direito e ao público em geral, melhor compreensão de matéria tão relevante e atual.

Autoria de:

Ada Pellegrini Grinover
Antônio Herman de V. e Benjamin
Daniel Roberto Fink
José Geraldo Brito Filomeno
Kazuo Watanababe
Nelson Nery Junior
Zelmo Denari

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Direitos do Consumidor – José Geraldo Brito Filomeno

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é um dos mais avançados do mundo. Tendo isso em vista, o autor destaca os instrumentos colocados à disposição do consumidor, individual e coletivamente considerado, para ver reconhecidos seus interesses.

A obra faz um retrospecto histórico do movimento consumerista, explica como funcionam os diversos órgãos nele envolvidos e traz exemplos práticos com roteiros de providências, petições e decisões judiciais.

O autor analisa os novos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e as suas principais inovações e estuda toda a legislação a ele ligada do ponto de vista prático.

Em suma, este livro é um verdadeiro manual de consulta que, sob uma óptica pragmática, será de grande utilidade para os que desejam saber os caminhos a seguir diante de um conflito surgido das relações de consumo.

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Direito do Consumidor – Sylvio Capanema, José Guilherme Vasi Werner e Thiago Ferreira Cardoso Neves

Convencidos da extraordinária relevância social e econômica do Código de Defesa do Consumidor e dos seus impactos no vasto mundo dos contratos, os autores esperam contribuir, com este livro, para aprofundar o estudo da matéria, valendo-se da experiência acumulada como magistrados, advogados e, sobretudo, professores.

A primeira parte é dedicada ao estudo da Teoria Geral do Direito do Consumidor, abordando, em linguagem acessível a todos, os seus princípios fundamentais, os direitos básicos e essenciais de todos os consumidores e os mecanismos para a sua proteção, tanto no âmbito civil quanto no penal, os quais têm, como objetivo, compensar a sua vulnerabilidade.

Por último, os autores discorrem sobre os contratos que mais frequentemente são celebrados na área do consumo de produtos e serviços, com o objetivo de que, melhor conhecidos, possam alcançar as suas finalidades e fomentar a consolidação dos mercados econômicos, alicerçados nos paradigmas que hoje inspiram nossa ordem jurídica.

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Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, Equipe Atlas

Este Código de Defesa do Consumidor consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional | Editora Atlas na publicação de livros jurídicos. Confiantes em superar os constantes desafios, entregamos ao público um material consistente, funcional e atualizado, com um projeto gráfico prático e moderno, que permite a otimização na busca de informações.

Trata-se de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender a estudantes, candidatos a concursos públicos, técnicos e profissionais do Direito e das mais diversas áreas do conhecimento.

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Interesses Difusos e Coletivos – Vol. 1

Direitos difusos e coletivos em questão. Interesses Difusos e Coletivos, de Cleber Masson, Adriano Andrade e Landolfo Andrade, apresenta importantes tópicos do Direito Material Coletivo e do Direito Processual Coletivo e oferece muitos recursos didáticos.

Nos assuntos controversos, o livro expõe as diversas posições da doutrina e da jurisprudência, com destaque para as orientações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A visualização e a apreensão do conteúdo apresentado são facilitadas pelos recursos didáticos disponíveis, como: questões de concursos para treinos, videoaulas, webinar, números gráficos, esquemas e exemplos de casos práticos.

Este volume 1 do livro abrange Fundamentos de Direito Coletivo, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, Direito do Consumidor e Improbidade Administrativa.

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PRÓXIMOS LANÇAMENTOS:

Direito do Consumidor Contemporâneo, Bruno Miragem

Código de Defesa do Consumidor Comentado, Leonardo Roscoe Bessa

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