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Direito Concorrencial – O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – Parte 2
Thiago Marrara
14/01/2020
Na segunda parte da aula sobre Direito Concorrencial e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o professor Thiago Marrara continua analisando a estrutura do CADE e fala também sobre a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (SEPRAC).
Segundo Marrara, o CADE como autarquia inclui:
- TADE – Tribunal Administrativo
- SG – Superintendência-Geral
- DEE – Departamento de Estudos Econômicos
- Ao lado – SEPRAC (antes SEAE)
Fora do SBDC, mas complementarmente a ele atuam:
- A ProCADE(AGU);
- Os Ministérios Públicos;
- As agências reguladoras.
Assista ao vídeo e saiba mais sobre o tema:
Direito Concorrencial – O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – Parte 2
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