No dia 23 de Outubro de 2019, o Senado concluiu a votação da reforma da previdência. As novas regras entram em vigor após a promulgação e trará mudanças nos requisitos de acesso às aposentadorias do INSS e de servidores públicos federais, na base de cálculo da média salarial, na regra de definição do valor e na composição do valor da pensão por morte. Para te ajudar a entender tudo sobre o assunto, selecionamos 3 livros sobre a reforma da previdência que trazem informações essenciais e atualizadas a respeito das mudanças previdenciárias. Veja:

3 livros sobre a reforma da previdência para saber tudo sobre o tema

1 – Prática Processual Previdenciária – Administrativa e Judicial

Este livro está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019, mantendo as bases doutrinárias e jurisprudenciais do RGPS e dos RPPS, com subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial. Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos:

•?Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;

•?Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;

•?Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;

•?Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;

•?Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;

•?Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;

•?Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;

•?Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;

•?Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;

•?Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;

•?Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;

•?Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário;

•?Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ;

•?Apelação, recurso especial e extraordinário com base no CPC/2015;

•?Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.

2 – Manual de Direito Previdenciário

O Manual de Direito Previdenciário, obra consagrada que chega à sua 23ª edição, passou por detalhada revisão para contemplar as mudanças decorrentes da Reforma da Previdência – EC 103/2019, a qual promoveu profundas alterações no âmbito do RGPS e do RPPS da União.

Diante de um cenário de questionamentos e incertezas políticas e jurídicas, os autores buscam esclarecer os pontos controvertidos e apontar caminhos para a busca da proteção previdenciária possível frente ao retrocesso social vivenciado nos últimos anos.

O Direito Previdenciário ocupa espaço de destaque com reconhecida ascensão na esfera jurídica diante da sua importância na defesa dos segurados na via administrativa e judicial. Para tanto, esta obra oferece atualização legislativa e jurisprudencial com reflexões voltadas a auxiliar os profissionais que atuam ou desejam atuar na defesa dos direitos sociais.

3 – Comentários à Reforma da Previdência

Esta obra de comentários à Emenda Constitucional nº 103/2019 contempla a análise das alterações ocorridas nos Regimes de Previdência Social dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos atingidos pela Reforma, com o objetivo de facilitar a compreensão das inovações quanto às novas regras permanentes e de transição para a concessão dos benefícios. Compreende abordagens críticas sobre os novos requisitos de acesso às aposentadorias, à contagem do tempo trabalhado, à pensão por morte, à acumulação de benefícios e às alíquotas contributivas.

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