Propriedade: o terrível Direito

A comunidade jurídica internacional perdeu, no fim de junho, um de seus intelectuais mais vívidos: o jurista italiano Stefano Rodotà. Seu pensamento crítico marcou gerações de estudiosos do direito civil e do direito como um todo. Suas obras tornaram-se um marco fundamental em diferentes campos da ciência jurídica. Sua produção doutrinária começou cedo. Com apenas 28 anos de idade, publicou, em 1961, o livro Il problema della responsabilità civile, no qual promoveu verdadeira guinada no estudo da Responsabilidade Civil, relendo-a sob a ótica da solidariedade social. Seguiram-se numerosos escritos de leitura indispensável para o jurista contemporâneo, como Repertorio di fine secolo, Tecnologie e diritti, Dal soggetto alla persona, La vita e le regole: tra diritto e non diritto, La rivoluzione della dignità, Solidarietà: un’utopia necessaria, entre tantos outros.

A produção de Stefano Rodotà foi tão intensa que seria impossível eleger uma obra que definisse seu pensamento. O máximo que se pode obter nessa seara são preferências pessoais. A minha atende pelo título Il terribile diritto (o terrível direito), em que Rodotà reúne diferentes estudos de sua autoria sobre a propriedade privada e os chamados bens comuns. Publicado originalmente em 1981, o livro anuncia um “renascimento da questão proprietária”, após um longo período em que fora “colocada entre parênteses” pela aparente iminência de uma transformação radical inaugurada pela revolução soviética e também pela Constituição de Weimar. Naquele início de anos 80, a expectativa de uma mudança profunda no regime proprietário já havia se dispersado gradativamente, de tal modo que o impulso de transformação vinha substituído por um amplo consenso em torno da necessidade de “reconstrução” da propriedade privada, garantindo-se – mais que se atacando – os acervos proprietários. Rodotà parte dessa reflexão para demonstrar como a disciplina jurídica da propriedade reflete, a rigor, modelos culturais, políticos e sociais. Afirma, nesse sentido, que, “bem mais que uma regulação jurídica dos bens, a propriedade determina o próprio modo como a pessoa percebe a si mesma no seu estar em sociedade e em relação com os outros”.

Il terribile diritto talvez demonstre, com mais serenidade que as demais obras de seu tempo, mas nem por isso com menos paixão, que o dilema da propriedade não pode ser reduzido a uma “alternativa seca entre aceitação plena e, de outro lado, repulsa convicta ao instituto”. A propriedade, segundo Rodotà, tampouco pode ser vista como “ineludível ponto de referência”, pois outros são “os princípios fundantes” da sociedade contemporânea: com tais princípios “a propriedade deve continuamente medir-se, mostrando sua compatibilidade com dignidade, liberdade, igualdade, solidariedade”. Não se trata, conclui, de uma relativização do caráter absoluto da propriedade, mas de uma efetiva reconstrução sistemática do domínio. Isso exige que o direito de propriedade, governado historicamente pela lógica da exclusão do uso alheio, passe a ser visto, de certa forma, como um direito à inclusão no acesso e no gozo de bens comuns.

Il terribile diritto não é, como se vê, uma obra que se limite a analisar o estado da arte em torno do direito de propriedade. É, antes de tudo, uma proposta ambiciosa, baseada em uma revolucionária alteração do ponto de vista da ciência jurídica sobre o instituto da propriedade. Como em todas as obras de Rodotà, o leitor não encontrará ali respostas definitivas e reconstruções dogmáticas plenamente acabadas, fundadas em novas interpretações de dispositivos legais do direito italiano ou de qualquer outro. Rodotà era, antes mesmo de jurista, um pensador profundamente comprometido com a vida social e com sua influência sobre os institutos jurídicos. Seus livros não raro captam, com pioneirismo, sentimentos sociais que estão na base de certos posicionamentos sedimentados na lógica jurídica.

Daí a sua identificação com temas atualíssimos, como internet, clonagem, vida artificial e assim por diante. A introdução à terceira edição de Il terribile diritto, publicada em 2013 – que me chegou pelas mãos generosas do Professor Gabriel Furtado, da Universidade Federal do Piauí –, menciona as modificações sofridas pela propriedade diante das novas formas de condivisão, “das licenças obrigatórias em matéria de patentes aos esquemas de creative commons, do sharing ao remix, e assim desafiando a lógica exclusivamente individualista da relação com os bens”. Como atestou o jornal La Repubblica no dia de sua morte, Stefano Rodotà “sempre foi moderno”.

Sua atividade intelectual, como jurista, nunca o impediu de assumir posições políticas relevantes. Sua influência na Itália e na Europa nesse aspecto pode-se dizer decisiva. A tutela da privacidade, a proteção da pessoa humana, a batalha contra a redução das relações sociais à lógica de mercado são apenas algumas das bandeiras por ele defendidas ao longo de sua trajetória, contribuindo para distanciá-lo do velho modelo de jurista laboratorial, dogmático e abstrato. Rodotà perseguia incansavelmente a transformação da realidade. O terrível direito é assim: não uma solução absoluta para o que Rodotà denomina o “enigma da propriedade”, mas uma desconstrução convincente de mitos e pré-conceitos, que aponta para novas direções no tratamento jurídico do tema, direções nem sempre seguidas pelos autores que o sucederam, mas sempre percebidas como fundamentais para a reflexão crítica em torno dos institutos jurídicos que definem nossas vidas.

E ao leitor que chegou até aqui me permito uma breve nota pessoal: conheci Stefano Rodotà em março de 2003, quando proferiu, a convite do seu dileto amigo Gustavo Tepedino, uma palestra sobre Globalização e Direito, até hoje disponível no site da Prefeitura do Rio de Janeiro. Ao final da conferência, um tanto sem graça, pedi a ele que autografasse a fotocópia que eu tinha do livro Il terribile diritto. Pedi desculpas por não ser o original, ao que ele, com um sorriso luminoso, me disse: “– Melhor assim. Sou contra o copyright e a favor do copyleft”. No ano seguinte, com a mesma espontaneidade, Rodotà me recebeu em Roma, na sede da Autorità Garante per la Protezione dei Dati Personali, da qual era Presidente, e reuniu ali, sob sua liderança, um grupo de jovens e brilhantes professores italianos para discutirem comigo a primeira versão da minha tese de doutorado sobre os Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil. As sugestões que ele e seus discípulos fizeram ao meu trabalho não apenas me ajudaram imensamente, mas também provaram que a virtude maior de um professor é, em qualquer lugar do mundo, a mesma: a generosidade.

Essa coluna é dedicada ao Professor Stefano Rodotà, com a minha gratidão.

Stefano Rodotà, Globalização e Direito: www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/151613/DLFE-4314.pdf/GlobalizacaoeoDireito.pdf

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