Crime Militar – Controvérsias – Debate

O Programa Saber Direito – Aula, da TV Justiça, apresenta um curso sobre as controvérsias do crime militar. O promotor de Justiça Militar Adriano Alves-Marreiros aborda os principais assuntos que possuem mais de uma interpretação dentro da legislação brasileira.

Alves-Marreiros convida o estudante a refletir sobre o conteúdo para, ao final do curso, formar uma opinião em relação ao tema. Com o auxílio de casos práticos, reais ou fictícios, o professor comenta o Código Penal Militar, Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969; a Constituição Federal de 1988; o Estatuto dos Militares, Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980; convenções e pactos internacionais, além de emendas à Constituição e outras legislações.

Os princípios da hierarquia e da disciplina aplicados às instituições militares ganham destaque no programa, como, também, os tipos de crimes militares cometidos por membros das corporações e por civis, e a Teoria do Cubo Impossível, citada no livro “Direito Penal Militar – Teoria Crítica e Prática“, de autoria de Adriano Alves-Marreiros, Guilherme Rocha e Ricardo Freitas.