O que acontece com advogado que tem prisão decretada?

No XI Exame de Ordem Unificado, a OAB cobrou do candidato que dissesse qual o procedimento correto aplicado a advogado contra o qual é decretada prisão cautelar. Você sabe responder? Sabe quais os artigos tratam dessa questão? Responda a questão, veja se acertou e leias as indicações de artigos no comentário com as respostas.

(XI Exame) Walter é advogado com atuação no Estado W e foi surpreendido pela acusação de participar de evento criminoso, tendo sido decretada sua prisão cautelar, por ordem judicial.

Com relação ao caso relatado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

a) O advogado deve ser apresentado ao Presidente da Seccional da OAB ou ao seu representante.
b) O advogado ficará preso em sala de Estado-Maior ou equivalente até o final do processo.
c) O advogado ficará restrito à sua residência, em prisão domiciliar, até reunião da seccional da OAB.
d) O advogado sofrerá punição disciplinar pelo fato de estar respondendo a processo criminal.

Veja também:

• Tragédia de Mariana: Muito além da lama
• Aprovação na 1ª Fase do exame da OAB poderá valer por duas edições
• Para STF, suspeita policial justifica entrada em domicílio sem autorização judicial

Resposta:
A alternativa “a” está errada. Não há nenhuma passagem do Estatuto da OAB que contenha essa orientação. O que existe é previsão, presente no artigo 7, IV, que caso ocorra prisão em flagrante, relacionada ao exercício da profissão, um representante da OAB deve ser acionado para acompanhar o procedimento.
A alternativa “b” está correta. O artigo 7, V, diz que o advogado não deve “ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
A alternativa “c” está errada. Vide justificativa da alternativa “b”.
A alternativa “d” está errada. Responder processo criminal não determina punição disciplinar. O artigo 34 do Estatuto descreve quais são os casos que implicam nessa punição.

Conheça as obras do autor (Clique aqui!)