Quero contar-lhes a história de um advogado que errou a gramática e perdeu a ação. Vocês sabem que na Língua Portuguesa existem palavras parônimas e homônimas.

Os parônimos são vocábulos que possuem significados diferentes, mas têm semelhança na escrita e na pronúncia. Exs.: absolver (inocentar) e absorver (aspirar); deferimento (aprovação, concessão) e diferimento (adiamento, prorrogação); eminente (alto, excedente) e iminente (que ameaça cair); mandado (ordem judicial) e mandato (procuração) etc.

As palavras homônimas são aquelas que possuem significados diferentes, mas têm a mesma escrita ou a mesma pronúncia. Há duas espécies de vocábulos homônimos:

a) Homônimos perfeitos: são os que têm escrita e pronúncia idênticas, mas significados diferentes. Ex.: sanção (aprovação dada a uma lei pelo chefe de Estado) e sanção (pena aplicada a alguém que praticou determinado ato ilícito).
b) Homônimos imperfeitos: subdividem-se em:

b.1) : possui grafia igual e significado diferente, observando-se que a pronúncia pode variar. Exs.: sede (sê) = vontade de beber água e sede (sé) = residência; colher (ô) = verbo e colher (co) = substantivo etc.

b.2) Homônimo homófono: tem a mesma pronúncia, mas escrita e significado diferentes. Exs.: sessão (espaço de tempo), seção (repartição pública) e cessão (ato de ceder).

Mas o que tem isso com a nossa história? O advogado não sabia da existência das palavras homônimas homófonas, ou seja, aquelas palavras com pronúncias iguais, mas escritas diferentes com significados diferentes.

Ele estava atuando num processo judicial na defesa de uma empresa que era devedora de tributos ao Estado. Nesse ínterim, uma determinada lei anistiou a dívida das empresas devedoras, e os advogados deveriam requerer o arquivamento dos autos do processo em andamento, visto que a dívida fora anistiada.

Ao elaborar a petição, o advogado requereu: “Diante do exposto, o executado requer a ‘remição’ da dívida”. Posteriormente, foi ele surpreendido com o seguinte despacho do juiz: “Em razão do pedido do executado, pague-se a dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento.”

Atônito, o advogado foi despachar com o juiz de direito para saber o que havia acontecido. O juiz disse-lhe: “Doutor, o senhor requereu o pagamento da dívida e não o perdão.” Ora, remição é diferente de remissão. Remição é pagamento e remissão é perdão.

Do ponto de vista gramatical, o juiz está certo, pois o advogado requereu o pagamento da dívida (remição) e não o perdão (remissão).

Não sei se a história (ou “estória” para quem preferir) é verdadeira, mas sei que ela traz uma mensagem importante: quem não sabe gramática, pode perder a ação.

As palavras homófonas causam dificuldades na escrita, sobretudo porque têm significados diferentes. Por isso, muito cuidado com o emprego delas ao redigir as petições. Seguem algumas palavras homófonas:

Acender = atear fogo	Ascender = subir
Acessório = que não é fundamental	Assessório = relativo a assessor
Brocha = prego curto	Broxa= pincel
Caçar = perseguir animais	Cassar = tornar nulo
Censo = recenseamento	Senso = juízo claro
Cerrar = fechar	Serrar = cortar
Cessão = ato de ceder	Seção ou secção= divisãoSessão = duração de uma reunião
Concertar = ajustar; combinar	Consertar = reparar
Chá = bebida	Xá = título soberano da Pérsia
Cheque = ordem de pagamento	Xeque = perigo; incidente no jogo de xadrez
Incipiente = principiante, iniciante	Insipiente = ignorante, tolo, insensato
Remição = pagamento	Remissão = perdão
Tacha = pequeno prego	Taxa = imposto; multa; razão do juro

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