A Ancine, hoje, faz parte do debate político, pautado pelo Presidente da República. Nesse sentido, acreditamos que certos esclarecimentos se fazem necessários. São convites à reflexão sobre o tema, com informações que possibilitam o entendimento sobre as questões relativas a agência. Nesse contexto, trazemos uma possibilidade a respeito das atividades pertinentes à Ancine, como uma […]

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A Ancine é uma agência reguladora responsável pelo fomento (incentivo), pela fiscalização e pela regulação da atividade audiovisual [1]. Entre as atividades de regulação, possui a de acompanhamento do cumprimento de obrigações regulatórias, informação, participação e formação de pareceres a órgãos e entidades de defesa da concorrência, além da análise de dados de mercado audiovisual.[2] Exemplificativamente, […]

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Entenda o papel da Ancine no combate ao passivo, solução que passa pela reinterpretação do art.37, §5.º, com fundamento na eficiência, economicidade e pragmatismo

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O objetivo aqui é trazer sugestões, abertas e sujeitas a críticas, tendo em vista as recomendações contidas no Acórdão 721/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU), o qual criticou a metodologia “Ancine + simples”. Focando em aspectos normativos, vamos analisar o normativo responsável pela prestação de contas para trazer algumas elucidações necessárias a esse […]

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A Ancine é a Agência Nacional do Cinema, compondo o rol das dez agências reguladoras federais brasileiras. Hoje está em evidência por pelo menos duas questões que apontaremos a seguir. A primeira diz respeito ao recente relatório de fiscalização TC nº 017.413/2017-6 do Tribunal de Contas da União, que, entre outras coisas, questiona a metodologia […]

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