BEST-SELLER EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO! 16ª edição: Prática Processual Previdenciária

João Batista Lazzari

27/03/2024

Guia prático para o advogado que atua na área previdenciária, este livro traz as bases doutrinárias do Regime Geral e dos Regimes Próprios de Previdência Social, além dos aspectos práticos do processo previdenciário administrativo e judicial.

■ Doutrina: RGPS e RPPS
■ Prática forense e administrativa
■ Modelos de peças processuais
■ Quadros-resumo dos benefícios do RGPS e dos RPPS
■ Quadros-resumo dos recursos processuais

Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos:

Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;
Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;
Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;
Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;
Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;
Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;
Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;
Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou
doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;
Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário;
Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;
Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;
Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial;
Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e respectivos agravos
contra ato de inadmissibilidade dos incidentes;
Apelação e recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015;
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

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