Resenha: Introdução ao Estudo do Direito – Tercio Sampaio Ferraz Jr.

Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação é um livro de maturidade. Nele Tercio Sampaio Ferraz Jr. retoma, aprofundando e integrando, os grandes temas identificadores de sua trajetória intelectual, iniciada com a sua tese de doutorado sobre o jusfilósofo Emil Lask, defendida na Universidade de Mainz, na Alemanha, e publicada naquele país em 1970.

Detalhes sobre o livro Introdução ao Estudo do Direito

Este livro não é uma simples exposição de conceitos básicos da ciência jurídica, nem uma apresentação sintética de teorias e concepções do fenômeno jurídico. Com habilidade, o autor procura percorrer os labirintos das sistematizações e classificações próprias do saber dogmático, entremeando-as com explicações históricas e filosóficas, sociológicas e políticas, de tal modo que o leitor, ao mesmo tempo que toma conhecimento de uma terminologia e de uma metodologia, aprende também a localizá-las, descobrindo-lhes as funções nos quadros de uma visão do direito como um fenômeno de dominação.

Desde o início, a exposição traz também um cunho pessoal e criativo. Sem deixar de fornecer os elementos básicos da ciência jurídica conforme a sua tradição clássica, o autor induz o leitor a repensar conceitos, a reclassificá-los, ao mostrar-lhe por que surgiram ou foram criados, tornando o aprendizado conceitual uma experiência viva. Com isso, obtém-se um efeito certamente intencional: apresentar o direito como uma experiência social concreta, e não apenas como um encadeamento lógico de definições ou um elenco enfadonho de teorias.

O estudo do Direito, como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica como uma tecnologia, caracteriza a abordagem deste livro, que nesta empreitada analítica vale-se da dicotomia dogmática × zetética, concebida por Theodor Viehweg, seu mestre na Universidade de Mainz.

A dogmática – do grego dokéin, ensinar, doutrinar – cumpre uma função informativa combinada com uma função diretiva, ao acentuar o aspecto resposta de uma investigação. A zetética – do grego zetéin, procurar, inquirir – cumpre uma função informativo–especulativa ao acentuar o aspecto pergunta de uma investigação mantendo, dessa maneira, abertos à dúvida as premissas e os princípios que ensejam respostas.

Essa dicotomia, neste livro, é empregada obedecendo a uma dialética de implicação e polaridade, como diria Miguel Reale – o mestre do Autor na Faculdade de Direito da USP –, graças à qual se estabelece uma tensão contínua entre as respostas do ensinar e as especulações do perguntar. É por obra do emprego dialético da dicotomia de Viehweg que o Autor consegue algo raro na bibliografia jurídica: associa uma informação operacionalmente útil a uma investigação crítica.

Neste sentido, esta Introdução é modelar porque lida simultaneamente com o Direito, tanto pelo seu ângulo interno – que é o da praxis jurídica – quanto pelo seu ângulo externo – que é o das modalidades por meio das quais o Direito se insere na vida social, política e econômica.

Fornece, dessa maneira, ao seu leitor ideal – o aluno do primeiro ano do curso jurídico –, seja o sentido da direção que lhe permitirá preparar-se para a vida profissional, seja a informação especulativa, necessária para situar-se criticamente diante do seu futuro fazer.

Sobre o autor

Tercio Sampaio Ferraz Jr. é Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Filosofia pela Johannes Gutenberg Universität de Mainz, Alemanha. Professor titular aposentado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Professor emérito da Faculdade de Direito da USP-Ribeirão Preto. Professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito dos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da PUC-SP. Além de suas atividades docentes, exerce a advocacia em São Paulo.

Anualmente, o jurista Tercio Sampaio Ferraz Junior reúne amigos e alunos, durante um final de semana, na praia da Feiticeira, em Ilhabela, para ricas apresentações e debates sobre temas palpitantes da contemporaneidade. Entre os palestrantes desses encontros, além do próprio organizador, estão o jurista e professor da FGV-RJ Joaquim Falcão; o jurista e professor da USP Celso Lafer; o jurista, ex-ministro do STF e professor da USP, Eros Grau; o jurista, ex-ministro do STF, ex-ministro da Justiça e da Defesa, Nelson Jobim; o psicanalista Alan Victor Meyer; o jornalista e professor da ECA Eugenio Bucci; o médico Raul Cutait, entre muitos outros professores e pesquisadores.

A partir desses encontros multidisciplinares, tem-se uma viva e rica discussão sobre instigantes temas, como o direito à verdade; direito, democracia e corrupção; direito e desigualdade; temas que estão expostos em artigos na página do Seminário da Feiticeira e certamente ajudarão o leitor a compreender melhor a sociedade atual e algumas de suas mazelas.

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