No dia 13/2/23 a comunidade jurídica nacional foi surpreendida com o requerimento, formulado pelo INSS, de suspensão nacional de todos os processos que versam sobre o Tema 1102 da repercussão geral, onde ficou consagrada a tese da revisão da vida toda. A autarquia previdenciária trouxe alguns argumentos recorrentes em sua defesa judicial, a exemplo do […]

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O STF conclui o julgamento do Tema 1102, consagrando a tese da revisão da vida toda. Neste artigo, Marco Aurélio Serau Jr. apresenta um breve histórico da proposta, discorre sobre o enfrentamento da abordagem econômica, sobre as polêmicas no rito processual do julgamento e mais. Leia! Revisão da Vida Toda: análise do julgamento do STF […]

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