LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Lei que pune violência institucional contra vítima de crime entra em vigor Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira a Lei 14.321, que caracteriza o crime de violência institucional, praticado por agentes públicos contra vítimas ou testemunhas de crimes violentos. A nova lei é originada de substitutivo da senadora […]
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Informativo de Legislação Federal – 01.04.2022
GEN Jurídico
01/04/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLP 73/2021 Ementa: Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências […]
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Informativo de Legislação Federal – 17.03.2022
GEN Jurídico
17/03/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Com espaço para novo auxílio, PEC Emergencial é aprovada e vai à Câmara O Plenário do Senado concluiu nesta quinta-feira (4) a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento […]
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Informativo de Legislação Federal – 05.03.2021
GEN Jurídico
05/03/2021