LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Empresas poderão ter de informar ao consumidor a transferência de débito Projeto que obriga fornecedores a notificarem previamente os consumidores antes da cessão da dívida à empresas de cobrança está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O objetivo do PL 3.039/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), é […]
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Informativo de Legislação Federal – 24.01.2020
GEN Jurídico
24/01/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Definidas votações até o final do ano Limite de gastos, reforma política, fim do abuso de autoridades e segunda etapa da repatriação são algumas das propostas que o Senado pretende votar até o final do ano. As prioridades foram estabelecidas em reunião de líderes na tarde desta quarta-feira (16). As […]
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Informativo de Legislação Federal 17.11.2016
GEN Jurídico
17/11/2016
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 04/12/2014 – SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Recebido neste Órgão, às 13h. Fonte: Senado Federal Notícias Informativo Migalhas Dia da Justiça Na próxima segunda-feira, é celebrado o Dia da Justiça. O artigo 62, inciso IV, da lei 5.010/66, prevê […]
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Informativo de Legislação Federal 05.12.2014
GEN Jurídico
05/12/2014