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Em situações nas quais se verifica que servidores e ex-servidores públicos figuram, ao mesmo tempo, como credores, pois há um saldo a receber dos valores relativos às verbas remuneratórias ou previdenciárias, e devedores da Administração Pública, ocorre o instituto da compensação de obrigações. Em nome do princípio da eficiência, tem-se como razoável [1] a compensação […]

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Aplicabilidade do Instituto da compensação das obrigações entre créditos e débitos de servidores e a Administração Pública

Aplicabilidade do Instituto da compensação das obrigações entre créditos e débitos de servidores e a Administração Pública

William Paiva Marques Júnior

William Paiva Marques Júnior

28/08/2019

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