Destaque dos Tribunais: Supremo anula regras estaduais que afastam eleições em vacância definitiva dos cargos de governador e vice Para o Tribunal, eleição é imprescindível, e presidentes de Assembleia Legislativa ou de Tribunal de Justiça não podem assumir de forma definitiva o cargo O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras do Rio Grande do Norte […]

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