LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal PEC do fim do foro privilegiado estará pronta para votação na próxima semana A proposta de emenda constitucional que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais retornará para o Plenário e poderá ser votada em segundo e último turno a partir da próxima quarta-feira (17). A PEC 10/2013 […]
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Informativo de Legislação Federal 11.05.2017
GEN Jurídico
11/05/2017
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Informativo Migalhas Descanso Atenção, migalheiros! Semana que vem temos uma página vermelha na folhinha! De fato, 28, terça, é comemorado o “Dia do Servidor Público”. Alguns tribunais, no entanto, anteciparam a folga para segunda, ou postergaram-na para o dia 31, sexta. Mas há aqueles que mantiveram a efeméride no dia previsto em […]
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Informativo de Legislação Federal 24.10.2014
GEN Jurídico
24/10/2014