Os registradores e os notários integram duas instituições distintas que, por meios e instrumentos jurídicos diversos, perseguem objetivos e finalidades semelhantes, dentre os quais se avulta a segurança jurídica. Com efeito, os registros públicos e o notariado integram, com outras entidades, o denominado sistema jurídico preventivo. Na tutela dos direitos e liberdades individuais, o Estado […]

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