LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado aprova e PEC que proíbe criação de despesas sem receitas volta para a Câmara O Senado aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que impede a criação de leis que imponham ou transfiram encargos financeiros para a União, estados, municípios e Distrito […]
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Informativo de Legislação Federal 18.02.2016
GEN Jurídico
18/02/2016
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Ampliação da licença-gestante está entre os destaques da semana Prematuros O Senado aprovou na quarta-feira (9) proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) para fazer contar a licença-gestante de 120 dias a partir do dia em que o bebê prematuro tenha alta do hospital e não do seu nascimento. A licença terá […]
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Informativo de Legislação Federal 14.12.2015
GEN Jurídico
14/12/2015
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado aprova reforma política que proíbe doação de empresas nas campanhas O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no […]
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Informativo de Legislação Federal 03.09.2015
GEN Jurídico
03/09/2015