LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Lei amplia prazo para remarcação e reembolso durante pandemia O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura prejudicados pela pandemia de covid-19. A norma é resultado da Medida Provisória (MP) 1.036/2021, aprovada em junho pelo Senado. O texto […]
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Informativo de Legislação Federal – 16.07.2021
GEN Jurídico
16/07/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Plenário delibera sobre ZPEs e tributação de instituições financeiras nesta terça Os senadores devem deliberar em Plenário nesta terça-feira (22), a partir das 16h, sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2021 proveniente da medida provisória que dispensa limite de exportação para empresas de oxigênio (MP 1.033/2021). Também está na pauta […]
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Informativo de Legislação Federal – 22.06.2021
GEN Jurídico
22/06/2021