Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLC 128/2018 Ementa: Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contaminados por Bifenilas Policloradas (PCBs) e por seus resíduos. Status: aguardando sanção Prazo: 30/11/2021 Câmara dos Deputados  PL 5977/2019 Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz […]

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