LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Segue para a Câmara seguro-desemprego extra durante epidemias A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei projeto (PL 642/2020) que permite o prolongamento excepcional do prazo de recebimento de parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores atingidos por situações epidemiológicas de emergência. É o caso da infecção por […]
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Informativo de Legislação Federal – 22.11.2022
GEN Jurídico
22/11/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto garante FGTS a trabalhador demitido sem justa causa optante do saque-aniversário Projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Lei 8.036/1990 – para permitir aos optantes da modalidade saque-aniversário o resgate do saldo do FGTS na hipótese de […]
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Informativo de Legislação Federal – 18.04.2022
GEN Jurídico
18/04/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Proposta que concede chance extra a reprovado na segunda fase da OAB pode ser votada na terça Os senadores ainda não chegaram a um consenso sobre o PLS 397/2011, que busca facilitar a situação dos candidatos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A votação do projeto na Comissão de […]
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Informativo de Legislação Federal 11.06.2018
GEN Jurídico
11/06/2018