LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso tem 36 vetos presidenciais na fila de votação O Congresso Nacional começa o ano com 36 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de votação. Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos […]
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Informativo de Legislação Federal – 19.01.2022
GEN Jurídico
19/01/2022
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado pode simplificar regras para estrangeiro homologar divórcio Está pronto para ser votado no Senado projeto destinado a simplificar as normas de homologação da sentença estrangeira de divórcio. Além de desburocratizar o processo, a proposta tem por objetivo reduzir os custos para as partes interessadas. Oriundo da Câmara, o PLC 115/2014 determina que a […]
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Informativo de Legislação Federal 20.02.2015
GEN Jurídico
20/02/2015