Luiza Petersen e Bruno Miragem, autores do livro Direito dos Seguros, participaram do seminário “Os Novos Horizontes do Contrato de Seguros”, realizado pelo Centro de Estudos do TJRS em parceria com o Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas (CJUD). Petersen comandou a segunda palestra do evento e abordou questões envolvendo a Federação Interamericana de empresas de Seguros […]

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve condenação a multa contra um jornal, que publicou, em notícia de homicídio, as iniciais do nome do adolescente e também seu apelido. O jornal argumentou que tais dados seriam insuficientes para identificar o menor. Ocorre que, o art. 143, parágrafo único, do ECA é absolutamente […]

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Um site de buscas na internet, como o Google, apenas concentra e organiza os conteúdos oferecidos por outras páginas de acordo com o filtro escolhido pelo usuário, sem qualquer ingerência sobre as informações disponibilizadas na rede. Também não há qualquer juízo de valor em relação aos resultados da pesquisa, já que o Google apenas aponta […]

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A natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica e a relação de confiança entre contratante e contratado legitimam a dispensa de licitação para a contratação de profissionais de direito. De acordo com a decisão, por maioria de votos, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o administrador pode, desde que movido […]

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Para Marcelo Girade Corrêa, não é o Judiciário que está em crise, mas a sociedade é que está em crise para a resolução de seus conflitos. Ele é Coordenador Administrativo do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e falou na II Jornada de Mediação do Poder Judiciário nesta […]

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As relações socioafetivas podem prevalecer sobre os vínculos biológicos ou formais, sendo construídas pelo convívio, mas jamais por imposição genética ou legal. Com esse entendimento, a 7ª câmara Cível do TJ/RS negou, por unanimidade, pretensão de exclusão de paternidade. O autor, que viveu anos ao lado da mãe da ré, inclusive tendo com ela outra […]

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A relação socioafetiva de duas décadas entre pai registral e filha não pode ser desconstituída pela descoberta de que a criança foi concebida por outro homem durante o casamento da mulher adúltera. A petição inicial da ação ajuizada por um homem afirma que “a prova técnica comprova a negatória da paternidade biológica da demandada“. Mais: […]

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